Colunistas | Arquivo: Julho / 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.028/20, que garantindo que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.

Os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença, sendo necessário medidas capazes de amenizar os impactos dessa recessão a todos os brasileiros e brasileiras. Neste sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.027/20, que estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. Com a nova lei, as emissoras de televisão e rádio poderão ainda, promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios.

A internet é, nestes tempos de pandemia da Covid-19, a ferramenta principal por meio da qual as crianças, adolescentes e jovens estão obtendo acesso a conteúdos didáticos e mantendo seus estudos nas escolas públicas e privadas. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, que dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.

O Senado começa a analisar projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a concessão de linha de crédito, através do Tesouro Nacional e a juros zero, para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública.