O governador Paulo Dantas publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 1º, o Decreto nº 96.185/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.503, de 14 de julho de 2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas, e dá outras providências. Com isso, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte intermunicipal de passageiros e duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço especial complementar nas linhas não servidas pelo serviço de transporte convencional.
Leia mais »O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais.
Leia mais »O governador Paulo Dantas (MDB) sancionou a lei nº 9.175/2024, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva, na cidade de Rio Largo e dá outras providências. O museu será composto por estrutura remanescente da sede industrial da antiga fábrica de tecidos Cachoeira; do prédio do antigo Departamento de Saúde da Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos; e de imóveis localizados na Praça Rio Branco, remanescentes da Vila Operária. “Este museu é um investimento com retorno certo, que irá colocar a Região Metropolitana de Maceió na rota dos operadores de turismo, como foco na história e cultura, trazendo retorno para o Estado na garantia de empregos existentes e na geração de novos empregos”, disse Sâmea Mascarenhas.
Leia mais »As inscrições para o concurso da CAIXA terminam na próxima segunda-feira (25). Mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país já se inscreveram no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. As inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio . O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível técnico e de R$ 65 para cargos de nível superior.
Leia mais »Ao longo desta semana, o Cidadania, o Solidariedade e a Rede Sustentabilidade (Rede) exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2024. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na terça-feira (19), quinta-feira (21) e no sábado (23), sempre entre 19h30 e 22h30.
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