Colunistas

O período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023), do ano base de 2023, será de 15 de março a 31 de maio. A alteração da data para realizar o procedimento, que ocorria a partir do dia 1º do terceiro mês do ano, permitirá que, desde o início do prazo, todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida - processo no qual o sistema importa automaticamente as informações dos contribuintes dos bancos de dados.

Os Correios designaram a comissão organizadora que irá conduzir a realização do concurso público da estatal. A designação da comissão organizadora é a primeira etapa para a execução do concurso, previsto para acontecer ainda em 2024.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil. A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. 

O deputado Delegado Leonam (União Brasil) reforçou seu compromisso com a segurança pública do Estado e destinou R$ 500 mil para a Polícia Civil do Estado de Alagoas. Nesta quarta-feira, 28, o parlamentar esteve na sede da delegacia-geral de Polícia e foi recebido pelo delegado-geral, Gustavo Xavier e pelos delegados Eduardo Melo e Daniel Mayer. Na ocasião, o parlamentar entregou um cheque simbólico com o valor de sua emenda, que é impositiva, e será liberada posteriormente pelo Governo do Estado. 

Depois de receber pareceres favoráveis de três comissões técnicas da Assembleia Legislativa (Constituição e Justiça, Administração e Direitos da Mulher), o Plenário da Casa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 27, o projeto de lei nº 122/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa de proteção à policial civil, policial militar e policial penal gestante e dá outras providências. “O objetivo desta norma é salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno as suas atividades após o período de licença-maternidade”, destaca o autor da matéria.