Alagoas reforça ações de proteção de dados e segurança da informação em nova reunião do CEPD

Um dos destaques do encontro foi a apresentação para aprovação do Guia Prático de Implementação da LGPD. Ascom CGE

O Governo de Alagoas deu mais um passo importante para consolidar uma gestão pública moderna e comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Durante a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), foram discutidas novas etapas para o fortalecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Executivo estadual, com destaque para a validação do Guia Prático de Implementação da LGPD e para a atualização do Plano de Ação do Comitê.

A reunião contou com a presença da secretária da Fazenda, Renata Santos, e com a participação do superintendente estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (Itec), Adolfo Castro, contribuindo com uma visão estratégica e técnica sobre segurança da informação e cibersegurança.

A aproximação com o Itec tem se tornado cada vez mais relevante, diante do crescimento das demandas tecnológicas e da necessidade de reforçar a proteção de dados no ambiente digital.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação para aprovação do Guia Prático de Implementação da LGPD, elaborado pelo próprio Comitê. O documento será fundamental para orientar os órgãos e entidades do Estado em suas adequações à legislação e servirá de base para a atualização do Plano de Ação do CEPD.

Com a validação do guia, o Comitê poderá alinhar suas futuras entregas e garantir que todos os passos necessários para o cumprimento da LGPD sejam executados de forma harmoniosa em toda a administração pública estadual.

Outro ponto debatido foi o DPO Time 2025, que terá seu primeiro encontro já definido. A iniciativa reunirá os Encarregados de Dados Pessoais (DPOs) dos órgãos e entidades estaduais, promovendo a troca de experiências e o nivelamento das práticas de proteção de dados.

Segundo o agente responsável pelo tratamento de dados pessoais da Controladoria Geral do Estado, Allan Duarte, esse será um momento estratégico para integrar ainda mais as ações do Comitê com os encarregados.

“O DPO Time vai permitir que cada entrega do Comitê seja acompanhada de um encontro específico, onde ensinaremos passo a passo como os DPOs devem conduzir a adequação em seus órgãos, fomentando uma cultura uniforme de proteção de dados em Alagoas”, explicou.

A pauta também incluiu a discussão sobre o projeto Proteção de Dados nas Escolas, que pretende levar de forma lúdica conceitos fundamentais sobre privacidade e segurança para crianças, adolescentes e profissionais da educação. A iniciativa reforça uma prioridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que destaca a proteção de dados de menores como uma das principais frentes de atuação.

Outro tema que gerou debates foi a Resolução nº 03 do CEPD, que trata do compartilhamento de dados pessoais no Estado. Allan destaca a publicação desse documento como um marco que coloca Alagoas em posição de destaque no cenário nacional.

“A Resolução 03 sobre o compartilhamento de dados é extremamente importante, pois mostra que Alagoas está se antecipando à própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Estamos uniformizando as práticas antes mesmo de uma regulamentação nacional específica, demonstrando o compromisso do Comitê com a proteção de dados”, afirmou.

Cibersegurança

Além disso, os membros do Comitê ressaltaram a necessidade de fortalecer as ações de cibersegurança no Estado, tema que deve ganhar novos desdobramentos em breve. Também foi destacada a importância de parcerias estratégicas com Comitê Estadual de Governança Eletrônica (CONSEGE), ampliando o diálogo e a integração das ações voltadas para a proteção de dados e segurança da informação.

Recentemente, o Comitê também chancelou o manual sobre o uso responsável de Inteligência Artificial Generativa, produzido pela Procuradoria-Geral do Estado. Para Allan, essa é mais uma prova do compromisso da gestão com a inovação responsável.

“São entregas extremamente importantes que reforçam o comprometimento do servidor público com a sociedade alagoana e consolidam o Estado como referência na proteção de dados e na segurança da informação”, concluiu.

Com essas iniciativas, o CEPD reafirma o objetivo de tornar Alagoas um modelo de governança e proteção de dados pessoais, garantindo que a tecnologia e a modernização dos serviços públicos caminhem lado a lado com o respeito à privacidade dos cidadãos.

Ascom CGE