Notícias

O projeto do Tribunal de Justiça estimula a cidadania nos processos de conciliação fiscal

Kamilla Abely

Estimular a cidadania e contribuir com o equilíbrio do fisco alagoano através da educação fiscal. Esse é um dos objetivos do Programa de Educação Fiscal e da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria da Fazenda de Alagoas que vem rendendo inúmeros frutos e parcerias. Um exemplo dessa disseminação de educação fiscal é o projeto contínuo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, através da 15ª Vara Cível da Capital, que promove a conciliação fiscal em seus processos executivos como política nacional de promoção da cultura de paz.

O projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas foi iniciado em novembro de 2020 e, além do intuito de aumentar a recuperação dos créditos fazendários do Município de Maceió durante a pandemia da Covid-19, tem o objetivo principal de conscientizar os envolvidos sobre o seu papel na sociedade, resgatando a relação entre o cidadão e o ente público diante de suas responsabilidades sociais.  As atividades são coordenadas pelo magistrado Sandro Augusto dos Santos e conta com o apoio de toda sua assessoria, cartório e da conciliadora Julyesse Tenório que, enquanto disseminadora de educação fiscal, entrou em contato com a equipe da NFC e demonstrou seu interesse pela área de educação fiscal e cidadania.

“Como disseminadora da educação fiscal é de suma importância ter um suporte que favoreça o desenvolvimento de tal temática junto aos cidadãos, de modo que sempre tivemos todo o apoio necessário do grupo de educação fiscal de Alagoas, o qual, incansavelmente, sempre lutou por uma sociedade mais justa e plena através da informação aos cidadãos acerca dos seus direitos e deveres”, ressaltou Julyesse Tenório. A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, afirmou que o encontro com a conciliadora começou com uma parceria em 2018, por meio do grupo de educação fiscal da Prefeitura de Maceió. Na oportunidade, Julyesse apresentou o interesse em ofertar oficinas sobre cidadania para alunos da rede pública municipal, sentindo a necessidade de conhecer mais sobre o programa. 

“Quando Julyesse nos contou da proposta da oficina, nós adoramos a ideia e nos disponibilizamos para explicar como a educação fiscal e a cidadania poderia ser abordada nas escolas, entregando vários materiais didáticos e pedagógicos para auxiliá-la. Com todo conhecimento em mãos e seu engajamento, ela se aprofundou no assunto e se tornou uma disseminadora da educação fiscal, levando para a vida mesmo”, destacou Tavares.  Segundo o magistrado que coordena o projeto, a ação é benéfica tanto para a Fazenda Pública Municipal de Maceió que recebe recursos para promover investimentos públicos, quanto para o contribuinte que regulariza a dívida e impede consequências traumáticas como a retirada de bens, além de colaborar para o retorno do seu pagamento como serviços à sociedade.

O magistrado ressalta, ainda, que sem a parceria institucional da Prefeitura Municipal de Maceió, através da Procuradoria Geral do Município de Maceió e da Secretaria Municipal de Economia de Maceió, os resultados não seriam tão eficientes e positivos para todas as partes envolvidas e sociedade em geral. “Dentro do processo de conciliação, adicionamos a questão humana e um olhar fraternal no qual o principal ganho é que o contribuinte, além de se tornar adimplente com o município e impedir penalidades traumáticas na recusa de pagar o tributo, consegue se enxergar dentro de um mecanismo coletivo maior. A partir daí, ele percebe a importância de sua função social nas políticas públicas, sobretudo em tempos de pandemia em que os recursos estão tão escassos”, ressaltou o juiz.

Para a Chefe de Educação Fiscal, o processo de educação fiscal é justamente o resultado de um trabalho de sensibilização e capacitação de pessoas, tornando-as disseminadoras do Programa de Educação Fiscal e rompendo paradigmas ao incluir o tema em qualquer lugar.  “Quando um Tribunal de Justiça, uma vara de execução de fazenda, entende a importância da educação fiscal dentro dos seus processos e promove uma conciliação explicando ao contribuinte e consumidor devedor a importância do tributo para a sociedade e seu papel nela, há um estímulo à cidadania, além da recuperação dos créditos”, enfatizou Tavares. 

Vale lembrar que os processos de execução fiscal representam boa parte do volume dos processos judiciais no Estado de Alagoas. O projeto do TJ Alagoas vem incentivando a regularização quanto a dívidas de IPTU, ISSQN e Taxas junto ao Município de Maceió – entre outros processos, possibilitando uma adequada solução ao conflito. As atividades ocorrem por meio de videoconferências e são realizadas quando as partes notificadas demonstram interesse em participar da ação.

De acordo com a conciliadora Julyesse, há grandes possibilidades de ampliação futura do projeto pelo grande êxito nas conciliações. "A maior importância é justamente o resgate do diálogo entre as partes, Município de Maceió e o jurisdicionado, que juntas conseguem construir e alicerçar a solução do seu conflito, de forma satisfatória e vantajosa para todos os envolvidos", conclui.