O deputado Davi Davino Filho (PP) usou a tribuna da Casa nesta quarta-feira, 16, para solicitar a aprovação do projeto de lei complementar nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.433,57). O deputado ainda sugeriu que o Governo devolva o dinheiro já descontado.
“Sabemos que muitos alagoanos dependem desses recursos para sobreviver. A partir do momento em que foi realizado o desconto, várias famílias começaram a atrasar o pagamento de suas contas e entraram num desequilíbrio financeiro enorme. Este projeto vai trazer a tranquilidade de volta às pessoas, pois sabemos que muitos aposentados e pensionistas, que contribuíram por vários anos para ter uma aposentadoria confortável, dependem desse dinheiro”, disse o deputado.
Por fim, Davi Davino informou que apresentou uma emenda ao projeto, solicitando a devolução dos recursos que foram descontados ao longo dos meses. “Se o governador está extinguindo o desconto é porque a saúde financeira do Estado está muito boa e tem condições de suprir a necessidade dos aposentados e pensionistas”, concluiu.
Ascom ALE
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