Raquel Montalvão
Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2.660.592.846,20.
Os dados da CNM mostram ainda que, do montante, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 526.977.615,86, enquanto as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividem R$ 340.805.580,31. "Todo final de ano, os gestores demonstram ansiedade com o fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa preocupação é mais pertinente", lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi
Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep. Acesso o levantamento completo.
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