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No Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Portaria 200/2021, que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. Com isso, o prazo para gestores e diretores das instituições de ensino públicas e privadas de educação básica registrarem os dados educacionais no sistema Educacenso será de 18 de junho a 23 de agosto deste ano.

O dia 26 de maio, última quarta-feira do mês, será a data de referência para informar os dados da matrícula inicial ao Censo Escolar 2021. Os órgãos municipais de Educação são responsáveis pelo acompanhamento e controle do processo de coleta do Censo Escolar e, por esse motivo, todos os gestores municipais de educação precisam conhecer, acessar e acompanhar todo o processo junto ao Educacenso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância de estarem atentos aos prazos e, principalmente, sobre a necessidade de acompanhar o preenchimento dos dados pelas escolas, já que as informações obtidas servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais de educação.

Devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), muitas redes de ensino ainda se encontram finalizando o ano letivo de 2020. Nos casos de redes de ensino que vão iniciar o ano letivo de 2021 após a data de referência, que é 26 de maio, a orientação dada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em reunião realizada com a participação da CNM para apresentação do cronograma do Censo Escolar de 2021, é de que os órgãos de educação encaminhem ofício ao Inep para informar a situação do Município quanto ao início do ano letivo, para que seja autorizada a coleta de dados após a data de referência no Educacenso.

As informações que serão coletadas nos formulários do Censo Escolar referem-se às matrículas, escolas, gestores, turmas, docentes e demais profissionais da educação e devem ser inseridas por meio do sistema Educacenso.

Ascom CNM