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Com a presença de 21 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 19 processos, dentre os quais o projeto de lei ordinária nº 817/2022, que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização Sobre Alergia Alimentar no Estado. Ao justificar a proposta, a autora, deputada Fátima Canuto (MDB), informou que as doenças alérgicas afetam 20% da população brasileira, dentre elas destaca-se a alergia alimentar. “Em alguns casos, a alergia alimentar pode causar sintomas graves ou até mesmo uma reação com risco de vida, conhecida como anafilaxia”, observa Canuto na matéria, que foi discutida em segundo turno durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17.

Ainda segundo a proposta, a doença tem maior prevalência entre as crianças, com uma estimativa de 6% em menores de três anos de idade e de 3,5% em adultos, sendo a alergia à proteína do leite de vaca – APLV mais comum na pediatria, especificamente nos primeiros anos de vida, cuja incidência tem sido referida entre 0,3% e 7,5%. “Diante da relevância do tema, apresento esse importante projeto, solicitando o valoroso apoio dos meus pares para sua aprovação, pois uma vez aprovado promoverá o debate, a informação e a conscientização da sociedade alagoana sobre a alergia alimentar”, apelou Fátima Canuto.

Acompanhe os demais processos apreciados pelo plenário da Casa:

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 792/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2006, para instituir a licença-prêmio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 94/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a Comenda Divaldo Suruagy à senhora Maria Amélia Calheiros Santos.

- Projeto de resolução nº 95/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede ao senhor Nivaldo Barbosa Júnior a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda.

- Projeto de lei ordinária nº 859/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Capoeira Candeias de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 863/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que torna o dia 7 de março o "Dia da Tecnologia Alagoana".

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 879/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1261/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a construção de um ginásio esportivo na Escola Estadual Professora Ana Maria Teodósio, no povoado Quandu, no município de Poço das Trincheiras.

- Indicação nº 1268/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de creches, por meio do programa CRIA, para atender a população de Coqueiro Seco.

- Indicação nº 1269/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a equiparação salarial dos motoristas de transporte escolar da rede pública, com base no salário dos motoristas rodoviários urbanos do Estado de Alagoas.

- Indicação nº 1274/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implantação de uma base do SAMU no municipio de Passo de Camaragibe.

- Indicação nº 1276/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano para que seja denominado de "Governador Guilherme Gracindo Soares Palmeira" o viaduto localizado na antiga PRF, em cumprimento à da lei 8.602/2022.

- Indicação nº 1278/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica do trecho de 12km que liga o povoado Capelinha, em Major Isidoro, à cidade de Batalha.

- Indicação nº 1281/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação do trecho entre o distrito Piau e acesso ao povoado Entremontes, no município de Piranhas.

- Indicação nº 1283/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a criação de um programa de "busca ativa" voltado para renovação e emissão de declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar.

- Requerimento nº 1017/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando que seja encaminhada Moção de Aplausos para Liliane Vicente dos Santos.

- Requerimento nº 1018/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando Moção de Apoio e Urgência ao Congresso Nacional para pautar a discussão acerca da alteração do Estatuto da Advocacia.

- Requerimento nº 1019/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando Moção de Pesar pelo falecimento de Thelma Cerqueira de Araújo.

Ascom ALE