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O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, recebeu na manhã desta segunda-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa, e o representante do Ministério Público de Alagoas, José Antônio Malta.

A OAB-AL pediu apoio da AMA para participar dos Conselhos Municipais de Saúde. Nos municípios que já têm conselho será preciso enviar um projeto de lei para Câmara Municipal inserindo a presença da Ordem e aqueles que ainda não possuem já criam o projeto com a participação da OAB.

“A OAB-AL se aproxima dos municípios e também do Ministério Público para poder trazer pra o conselho de segurança contribuição relevante, no aspecto jurídico. Afinal o conselho de segurança deve ter em seus quadros os atores da justiça, por isso é importante a participação da ordem, do MP, dos municípios, do judiciário e das forças públicas para fortalecer um amplo debate para entregar aos municípios”, destacou Nivaldo.

Segundo o presidente da AMA, a entidade vai fazer um levantamento onde já existe guarda municipal. “A grande maioria já assinou e efetivou os conselhos de segurança, a OAB agora virá agora como membro em todos os conselhos para que a gente possa fazer o trabalho integrado e avançar ainda mais no combate a violência nos municípios”, afirmou Hugo Wanderley.

“O Ministério Público acha importante não só a participação da OAB mas todos os seguimentos da sociedade pode ter representatividades dentro da segurança pública. A OAB, inclusive, pode emprestar seus conhecimentos jurídicos em defesa da sociedade de cada município de Alagoas”, afirmou José Antônio Malta.

Confira aqui a minuta de oficio em conjunto e o projeto de lei. 

Ascom AMA