Arnóbio Cavalcanti

A Eficácia da Política de Rendas no Brasil: Uma Reflexão

Como vimos nos artigos anteriores, podemos entender política econômica como o conjunto de ações que os governos adotam para gerir a economia. Essas ações se dividem em quatro áreas principais: política monetária, política fiscal, política cambial e política de rendas.

Neste artigo, vamos tentar compreender melhor o que é essa política de rendas e de que forma ela funciona no Brasil.

O que é política de rendas?

A política de rendas é um conjunto de ações que o governo toma para distribuir melhor a riqueza entre seus cidadãos e diminuir as diferenças sociais. Basicamente, ela busca garantir que o que é produzido no país seja dividido de forma mais justa, controlando preços e salários para evitar desigualdades excessivas.

Seguindo ideias inspiradas pelos princípios de Keynes, essa política dá prioridade ao planejamento econômico e, às vezes, à nacionalização de setores, tudo com o objetivo de distribuir mais equitativamente a riqueza produzida no país.

Acredita-se que, entre as várias maneiras de otimizar a política de rendas, estão o estabelecimento de limites ou congelamento de preços, a atualização da tabela do imposto de renda, a imposição de tributos sobre o patrimônio, a implementação de aumentos salariais, a modificação das taxas de juros, entre outras iniciativas.

É importante ressaltar que o Brasil enfrenta um significativo nível de desigualdade, posicionando-se entre as 10 nações mais desiguais do mundo em relação à renda. Aproximadamente 1% da população mais abastada do país possui uma renda anual que ultrapassa R$ 5,5 milhões e detém 27,4% do total da renda nacional. Em contrapartida, os 50% mais empobrecidos do Brasil detêm apenas 2% da riqueza total do país.

Nota-se ainda que as administrações progressistas no Brasil colocam ênfase nesse tipo de abordagem. É frequente implementar a definição e a modificação do salário mínimo, a fim de assegurar o poder aquisitivo da população. Entre as iniciativas notáveis estão os projetos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, a Reforma Casa Brasil, e a Tarifa Social de Energia Elétrica para usuários de baixa renda que utilizam até 220 kWh por mês, entre outros, que visam enfrentar a desigualdade social.

O que dizem os economistas?

Para os economistas da vertente "neoclássica", as políticas de rendas são consideradas ineficazes e até nocivas, dado que apenas o mercado proporciona a alocação ideal dos recursos produzidos na economia. A sua total flexibilidade assegura que haja ajustes entre a oferta e a demanda da produção. Eles afirmam que "o pleno emprego e a equidade social" são alcançados pela "mão invisível" do mercado, com todos os participantes econômicos agindo de maneira racional, com foco em seus próprios interesses, sem a necessidade de intervenção do governo na economia.

Para os economistas "keynesianos", a inflexibilidade dos preços gera desajustes entre a oferta e a demanda dos bens na economia. A taxa de emprego está diretamente ligada às expectativas das empresas. Uma demanda insuficiente pode resultar, portanto, em desemprego involuntário. Por isso, o governo pode e deve priorizar a política de rendas de maneira eficaz para regular a distribuição econômica e impulsionar a economia.

Os economistas "marxistas" demonstram bastante ceticismo quanto à eficácia das políticas de rendas. O fundamento da análise marxista reside na sua percepção de que a economia capitalista é baseada na exploração dos trabalhadores, na reprodução do capital e na manutenção dos lucros dos capitalistas. Assim, dentro do contexto do sistema capitalista, os trabalhadores estão destinados a serem explorados. As políticas de rendas servem apenas como um remédio temporário para preservar a riqueza dos mais abastados.

Reflexão

Você confia na eficiência da política de distribuição de rendas que tem sido implementada pelos administradores de esquerda no Brasil? A qual corrente econômica você se sente mais associado?

Arnóbio Cavalcanti

Arnóbio Cavalcanti

Sobre

Doutor em Economia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, HHESS, França. Professor da Universidade Federal de Alagoas com linhas de pesquisa em Finanças Públicas, Economia do Setor Público, Macroeconometria e Desenvolvimento Regional.

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