Senado aprova pacote fiscal do governo Lula, mas mercado mantém cautela sobre contas públicas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar no Senado o texto-base do ajuste fiscal, por 45 votos a 31. Apesar da vitória legislativa, o resultado evidenciou as dificuldades do Palácio do Planalto para construir uma maioria sólida no Congresso Nacional, levantando dúvidas sobre sua capacidade de articulação política em futuras votações, especialmente em propostas de maior impacto, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
O projeto de lei complementar prevê medidas com potencial de gerar uma economia de até R$ 56 bilhões em 2027. Entre as principais iniciativas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de bloqueio de despesas públicas, a redução de benefícios tributários e mudanças no cálculo do piso constitucional da Saúde. O objetivo é contribuir para o equilíbrio das contas públicas e assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o período Lula 4.
A aprovação do texto-base, no entanto, não encerra a disputa em torno do pacote. A votação dos destaques foi adiada, quando o governo terá o desafio de preservar medidas consideradas essenciais para alcançar a economia projetada. Um dos principais pontos de resistência da oposição é a limitação das compensações tributárias utilizadas pelas empresas para reduzir o pagamento de impostos. A retirada dessa medida poderá comprometer uma economia estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões.
Para evitar alterações que enfraqueçam o projeto, o governo precisará reunir pelo menos 41 votos no Senado. O resultado será mais um teste para a articulação política do Planalto e poderá indicar o nível de apoio parlamentar disponível para a agenda econômica durante o próximo governo.
Apesar do avanço legislativo, especialistas avaliam que o pacote ainda é insuficiente para garantir a estabilização da dívida pública e criar condições para sua redução em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas de impacto fiscal variam entre R$ 27,9 bilhões, segundo o BTG Pactual e R$ 38,3 bilhões, conforme a XP.
A diferença entre as projeções evidencia a incerteza sobre o alcance efetivo das medidas. Embora o pacote tenha sido considerado positivo por parte do mercado financeiro, a avaliação da corrente fiscalista é de que as iniciativas ainda não solucionam os problemas estruturais das contas públicas.
Outro fator de preocupação é o ritmo de expansão dos gastos governamentais. Mesmo com as limitações previstas no projeto, as despesas poderão continuar crescendo acima da capacidade de expansão da economia. A redução do limite de crescimento real dos gastos, de 2,5% para 2%, ainda representa um ritmo considerado elevado diante das perspectivas de desaceleração da atividade econômica e da manutenção dos juros em patamares elevados.
No mercado financeiro, a aprovação do pacote não foi suficiente para afastar as preocupações com a situação fiscal brasileira. Os juros futuros avançaram, enquanto investidores acompanharam os desdobramentos da votação e avaliaram a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais e controlar o crescimento das despesas.
No câmbio, o dólar também apresentou valorização e está cotado atualmente a R$ 5,7774. Na véspera do segundo turno, a moeda norte-americana havia encerrado o pregão a R$ 5,019, indicando uma expressiva desvalorização do real no período.
Na Bolsa brasileira, o cenário também foi de pressão. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário nacional, está em168.614 pontos. Na véspera do segundo turno, o indicador havia alcançado 208.296 pontos.
Entre os títulos públicos prefixados, a taxa do Tesouro Prefixado 2029 passou de 14,80% para 14,85% ao ano. Já o Prefixado 2032 avançou de 15,30% para 15,32% ao ano. Nos papéis indexados à inflação, o Tesouro IPCA+ 2032 subiu de IPCA mais 7,70% para IPCA mais 7,73% ao ano, enquanto o IPCA+ 2050 avançou de 7,48% para 7,51%. O título IPCA+ 2040 permaneceu estável, em 7,49%.
O movimento reflete a cautela dos investidores diante das incertezas fiscais e da necessidade de medidas mais consistentes para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Além disso, dados do varejo acima das expectativas também contribuíram para a alta dos juros futuros, reforçando a percepção de que a política monetária e o comportamento da atividade econômica continuam influenciando as decisões do mercado.
Dessa forma, a aprovação do pacote representa uma vitória legislativa para o governo Lula, mas está longe de eliminar os desafios econômicos e políticos. O Planalto ainda precisará demonstrar capacidade de articulação no Congresso e apresentar resultados concretos no controle dos gastos públicos para recuperar a confiança dos investidores e consolidar uma trajetória sustentável para as contas do país.