Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que determina que as maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providencias.

Pela proposta, os hospitais deverão afixar cartazes em locais visíveis de suas dependências, com caracteres em negrito, contendo a informação de que o referido estabelecimento de saúde garante treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos.

O descumprimento desta lei sujeitará ao infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação que será fixada entre R$ 1.000,00 até R$ 10.000,00 a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).

A matéria foi lida na hora do expediente e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer técnico. “O engasgo pode ocorrer por várias motivações e é um dos principais vilões dos recém-nascidos e assusta pais e responsáveis. Já a morte súbita acontece durante o sono de bebês aparentemente saudáveis. Sabe-se que o pico de incidência é entre dois e quatro meses de idade. Portanto, a presente preposição visa diminuir o número destes casos’, destacou Inácio Loiola.