Nesta segunda-feira (6), a vereadora Olívia Tenório (MDB) presidiu a audiência pública que teve como objetivo debater sobre a revitimização da mulher que opta pelo aborto legal, em Maceió.

A audiência debateu sobre a aprovação do Projeto de Lei – de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) – que instituiu que a Rede Municipal de Saúde deve informar os eventuais riscos e consequências do aborto às mulheres que desejam realizar o procedimento.

Durante seu pronunciamento na audiência pública, Tenório enalteceu a conquista histórica das mulheres brasileiras decidirem sobre seus próprios corpos e vida. Para a vereadora, qualquer artifício usado para interferir nesse direito de escolha é ilegal.

“Esse direito é uma conquista histórica das mulheres que lutaram para garantir o direito de decidir sobre seus corpos e vidas. Eu acredito que apresentar caminhos que dificultem o acesso dessas mulheres a este direito além de ilegal, é antiético, imoral e fere toda uma história de luta e superação, tentando retroagir nos direitos adquiridos”, afirmou Olívia.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Maceió determina que a Rede Municipal de Saúde apresente uma série de panfletos, vídeos entre outros meios de comunicação com imagens de como os procedimentos abortivos são realizados. De acordo com entidades de defesa à mulher, a legislação teria a intenção de fazer com que mulheres que têm direito a decidirem pela desistência deste caminho.

Vale lembrar que no Brasil, o aborto é permitido em casos de estupros, crianças diagnosticadas com anencefalia e em situações onde a gravidez ofereça riscos à vida da mulher gestante.

“A obrigação de assistir a vídeos que mostram como o procedimento é feito e a serem orientadas sobre as consequências psicológicas e físicas do aborto, é uma clara violação do direito à informação e à autonomia das mulheres que optam pelo aborto legal nos casos já previstos em lei”, concluiu Olívia.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara ainda não está em vigor, pois depende da sanção ou veto do prefeito de Maceió, JHC (PL).