De Brasília, onde se encontra acompanhando a tramitação de projetos importantes para Alagoas e para o Brasil, o governador Renan Filho, manda uma boa notícia: a de que o presidente da República, Michel Temer vai convocar uma reunião com os governadores para anunciar a liberação dos recursos gerados pelas multas na repatriação de recursos de outros países, para estados e municípios.

Segundo Renan Filho, a notícia foi dada pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, após participar da reunião com Temer e outros senadores em busca de apoio para aprovação da PEC 55, a chamada “PEC dos Gastos”.  A decisão de Temer de conversar com os governadores e anunciar o repasse também dos recursos gerados pelas multas do dinheiro da repatriação se antecipa a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Acabo de conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e ele retornou com resposta do diálogo travado com o presidente Michel Temer em que anunciou uma mudança de posição e resolveu liberar a multa da repatriação para estados e municípios. Pelo STF e pela decisão administrativa, considero importante vitória foi Fórum dos Governadores e com ajuda do Senado. O trabalho do senador Renan foi fundamental”, disse Renan Filho.

STF havia bloqueado recursos da multa

A ministra do STF, Rosa Weber havia determinado o bloqueio dos recursos gerados pelas multas para garantir o repasse a 23 estados, inclusive Alagoas. Como o governo fez o repasse apenas do valor arrecadado com a repatriação sem a multa, o valor dividido que ficou em torno de R$ 4 bilhões para os estados, passaria a ser de R$ 8 bilhões, dessa forma aumentando ainda mais o ganho para os estados, principalmente os que passam por crise financeira.

No jantar com Temer, o senador Renan Calheiros pediu para que o governo também distribua parte dos recursos arrecadados com a multa paga no programa de repatriação com os estados. “Aproveitei o jantar e propus ao Temer [Michel] que ele se antecipe a decisão do STF com relação à distribuição da multa para estados e municípios. O presidente ficou de convocar uma reunião com os governadores para a próxima semana com o objetivo de discutir o assunto”, afirmou Renan, em entrevistas, logo após o jantar.