O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), divulgou nota pública nesta sexta-feira, 11, em nome da Presidência da Casa, em que rebate argumentos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a criação de uma comissão destinada a verificar o pagamento de salários nos âmbitos dos três Poderes acima do teto constitucional.

Para Renan, não procedem os argumentos, nem as manifestações da Ajufe de que o objetivo de sua proposta, objetiva a atingir determinadas categorias de forma individual. A comissão foi instalada nesta quinta, 10, por Renan e tem a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) como relatora. Além dela, a comissão tem como presidente o senador Otto Alencar e vice, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

O trabalho terá prazo de 20 dias para apresentar um relatório sobre a folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A denúncia de que em alguns, os salários chegam a passar de R$ 200 mil.

Íntegra da nota divulgada por Renan

“Em face das recentes manifestações da Ajufe, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente.

O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados.

Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder.

A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais.

A Comissão já dispõe de um calendário que contemplará todos os setores envolvidos nessa discussão. Importante esclarecer que o Senado Federal, aliás, já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013”.

Presidência do Senado Federal