Wadson Regis

24 horas após o "golpe", STF devolve processo contra Cicero Almeida para Alagoas

Toffoli remeteu para instâncias inferiores 6 ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato (José Cruz/Agência Brasil)

Começou o efeito dominó, após a restrição de foro privilegiado para deputados federais e senadores. Nesta sexta-feira o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), baixou sete processos contra deputados. Um deles devolve para instância inferior uma ação penal contra o deputado federal Cícero Almeida (PHS).

A decisão de Dias Toffoli acontece menos de 24 horas após o plenário do STF ter restringido, por 7 votos a 4, que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

A decisão DIVIDIDA do STF apenas confirma que o judiciário brasileiro, principalmente nas instâncias superiores, continua uma ameaça real à Democracia brasileira.

Wadson Regis

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Jornalista profissional, formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é editor-geral do AL1.

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