Legalizar o que funciona PERFEITAMENTE  e ILEGALMENTE há 75 anos, às barbas da Justiça, está em pauta para ganhar a legalidade.

Pelo menos é o que defende o senador Benedito de Lira. Nesta quarta-feira ele apresentou seu relatório pela aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar, para maiores de 18 anos.

O relatório de Benedito tem 50 páginas defendendo a legalização do jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados. “A medida pretende retirar os jogos da informalidade e ilegalidade, permitindo que os operadores sejam empresários e contribuam com a atividade econômica brasileira”, defende o senador.

A legalização dos jogos de azar conta com o apoio de governadores e prefeitos, porque o relatório de Benedito de Lira “determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança”.

O senador alagoano argumenta que “em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos. Ao mesmo tempo vai promover o incremento da arrecadação de impostos”, defende Benedito.

Quem diria que, um dia, os jogos de azar fossem defendidos como suporte à geração de renda, proporcionando receita para a saúde, educação e segurança?

Sigo o voto do relator.