A Segurança Pública foi o calo que mais machucou a passagem de Teotonio Vilela pelo Governo de Alagoas. As estatísticas do Mapa da Violência mostravam que éramos o Estado mais violento do país e Maceió a capital onde mais se matava.

No final de 2014, às vésperas de concluir o mandato, o então governador decidiu enfrentar os militares, ao vetar a Lei de Promoção, que havia sido aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa (ALE).

O Tribunal de Justiça (TJ/AL) foi acionado pelo Estado, ainda na gestão de Teotonio, e decidiu manter o veto do governador.

A nova batalha sobre os caminhos da Lei 7.656/2014, de promoção dos militares, será nesta terça-feira, 21, a partir das 9h. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) convocou a tropa para acompanhar a votação no Pleno do TJ. “Iremos fardados, mas desarmados. Vamos acompanhar e lutar por um direito constitucional da nossa categoria”, disse o tenente-coronel J. Claudio, presidente da Assomal.

O impasse entre os pontos está centralizado no modelo de promoções. No esquema atual os cargos de capitão, primeiro e segundo-tenente, as promoções se darão todas por antiguidade. A Lei aprovada na ALE diz que as promoções devem acontecer por antiguidade, escolha e merecimento, inclusive com datas definidas. Na PM ocorrerão nos dias 3 de fevereiro e 25 de agosto; no Corpo de Bombeiros, 26 de maio e 29 de novembro.

Ficou claro, à época, que a construção do Projeto de Lei acabaria nas barras da Justiça. No conturbado trâmite houve muita discussão e o PL acabou sendo aprovado com 40 emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas. Diante do imblóglio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou que Teotonio Vilela vetasse a decisão da ALE, o que acabou acontecendo no dia 11 de setembro de 2014.

O impasse deve permanecer nesta terça, porque o mesmo tribunal vai voltar a julgar aquilo que já decidiu. Uma 'guerra na Justiça' a esta altura, envolvendo os efetivos da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros é tudo o que a sociedade alagoana não merece. Se os números ainda preocupam é só lembrar que já foram muito piores, a bem pouco tempo.

Em tempo: Já com Renan Filho no comando do Executivo os militares da PM e Bombeiros abriram um canal de diálogo e se reuniram com o então secretário de Planejamento e Orçamento, Christian Teixeira. A categoria defende que a Lei aprovada na ALE não onera o Estado, uma vez que, para que sejam promovidos, tem que ter a vaga e com a vaga existente o militar na patente/graduação mais baixa recebe pela mais alta por incorporar a função

Ou seja: ao que parece a defesa da classe é pela diminuição do interstício entre as promoções.