A conta não fecha mais, para prefeitos em final de mandato
Quando você encontrar um prefeito
reclamando porque a conta de sua prefeitura não fecha mais, chame-o
de incompetente, para ser modesto com ele.
Uma situação que pouca gente sabe é que até 2014 as prefeituras viveram algo parecido com o crescimento 'chinês' na arrecadação. Com os escândalos em Brasília, que chegaram ao ápice no impeachment de Dilma, a crise se generalizou. Para os acostumados ao jeito próprio de administrar o problema bateu à sua porta, mas só deve incomodá-lo daqui a uns anos.
Em muitos casos, aqui por Alagoas, onde as pequenas cidades sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto de 24,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a queda será de 6%. Daí você soma mais uns tantos para gastos desnecessários, outros tantos para excesso de cargos em comissão e contratos em ano de eleição e outros bastidores. Para essa turma a conta não vem fechando há muito tempo, mas a maioria usa o que pode para culpar a crise.
Uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 47,3% dos prefeitos e prefeitas deixarão débitos para seus sucessores. Ainda pelos números do levantamento 15% vão deixar de pagar o 13 em dia – ou seja: também fica para o próximo.
Da turma que vai assumir em primeiro de janeiro, a maioria conhece muito bem o que vai pegar, pois já deve ter feito o mesmo para seu sucessor. Os novatos vão sofrer dobrado.
É importante destacar que, na maioria dos casos, haverá descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso de pagamentos no final de gestão – ou a falta de dinheiro em caixa para pagá-lo – de despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato.
Para driblar seu erro administrativo ou maquiar a verdade, muitos prefeitos passaram a reduzir gastos com cargos comissionados e contratos e diminuir até serviços essenciais, como a coleta de lixo. Neste caso estão dando duas rasteiras: a primeira nos cargos de confiança, que por algum motivo estavam lá. O outro é deixar a situação em desordem e ainda reclamarem do Governo Federal, que cortou dezenas de coisas.
E por que prefeitos e prefeitas fazem tal estripulia, passível de pena de prisão? É que, mesmo cometendo crime fiscal, eles e elas sabem que a punição raramente é cumprida.
Faz parte da desordem que propagamos, que citem no post anterior.
