PGE pede anulação do contrato da Infovia Alagoas
O caso que envolve o Governo de Alagoas e o consórcio liderado pela empresa Aloo Telecom, para o contrato da Nova Infovia Alagoas, ganha mais um capítulo decisivo, antes do final – que se aproxima. Tomei conhecimento de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou à Casa Civil um parecer pedindo a anulação do contrato, que é o maior de Alagoas, com recursos próprios, no valor de R$ 262 milhões.
O imbróglio já chegou à Justiça e parece que, agora, ficará nas mãos do governador a decisão de arriscar transformar o processo no seu primeiro grande escândalo ou refazer um erro, iniciado no apagar da luzes, do governo de Teotonio Vilela.
Procurei me inteirar dos fatos e defendo que as fontes por mim ouvidas estão com a razão jurídica. Agora, o caso chega no seu momento mais decisivo. Só lembrando, na semana passada publiquei aqui no blog que uma servidora, com 35 anos de carreira no Itec, atendeu a uma ligação telefônica, no ramal de trabalho, com a ameaça de morte dela e de sua família. O caso, como citei, foi registrado em Boletim de Ocorrência.
O governador Renan Filho (PMDB) já sabe que todos os pareceres oficializados até agora, pelas repartições do próprio Estado, apontam para um erro coletivo, tanto do Governo de Alagoas quanto do consórcio vencedor.
Na verdade, pelo que tomei conhecimento de fontes que conhecem os trâmites do processo, a licitação da Nova Infovia de Alagoas envolve não apenas erros de certame, ENVOLVE malversação do dinheiro público, com denúncia de interesses próprios e até mensalão, com beneficiários do mais alto escalão dos governos Teotonio Vilela e Renan Filho.
Nesta sexta-feira, 19, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do Itec, com o Termo de Notificação, no processo Administrativo nº 1204.225/2016, “representando o Consórcio Aloo Telecom, empresa líder do Contrato AMGESP nº 086/2014, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.680.391/0001-56, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vistas e solicitar cópias a suas expensas”.
Após a defesa caberá ao governador Renan Filho decidir se vale apena correr o risco transformar seu equilibrado e promissor governo, num novo escândalo nacional envolvendo o Estado e o sobrenome Calheiros.