O deputado estadual Tarcizo Freire (PP) reagiu rapidamente para barrar a tramitação do Projeto de Lei votado nesta segunda-feira, 25, na Câmara de Arapiraca, que autoriza o município a leiloar terrenos públicos, alguns deles em áreas nobres da cidade.

O que chamou a atenção, segundo Tracizo, foi a rapidez na tramitação do projeto, enviado à Câmara na última sexta-feira e votado nesta segunda, em sessão extraordinária, sem que houvesse tempo hábil para análise do Legislativo.

Mesmo sob protesto de populares o Projeto de Lei foi posto em pauta e aprovado com 12 votos, dos 14 vereadores presentes. Contrários, apenas, os votos das vereadoras Aurélia Fernandes (PSB) e Fabiana Pessoa (PSC).

O assunto deve ganhar força nesta semana, já que o grupo liderado por Tarcizo Freire alega que a estratégia de Célia Rocha é fortalecer Ricardo Nezinho (PMDB), que será o candidato pelo bloco da prefeita.

Para evitar que o projeto siga tramitando às pressas, o presidente do diretório municipal do PP, advogado Carlos Henrique Lúcio acionou, conforme documento em anexo, uma ação popular pedindo que o Ministério Público acompanhe o caso.

Sobre a sessão

Durante e depois da sessão desta segunda-feira manifestantes protestaram nas dependências da Câmara, alguns até com nariz de palhaço. Após a votação houve passeata pela Avenida Rio Branco, com faixas e cartazes cobrando explicações da prefeita.

Em nota Célia Rocha fez a defesa, alegando que o município “fez os estudos aprofundados e consulta aos órgãos de fiscalização competentes”.

A Prefeitura pode até ter tido o cuidado de procurar os órgãos, mas a pressa na aprovação do projeto, sem o debate democrático entre os vereadores ou audiências públicas, realmente deixa brecha para a dúvida. Daí é natural que o PP peça o acompanhamento do Ministério Público, que também tem, assim como a Câmara de Vereadores, a obrigação de fiscalizar os projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo.