(*) André Naves

Frequentemente, como Defensor Público Federal, testemunho os efeitos da exaustão. Sabe o rosto de quem chega ao atendimento depois de jornadas estafantes de trabalho? Aquela população, honesta, decente e trabalhadora, mas sem energia para entender seus próprios direitos, sem tempo para cuidar dos filhos, sem tempo para ser? A escala 6x1 não é apenas uma questão trabalhista. É uma questão de Dignidade.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, no entanto, ainda cai em diversos lugares comuns e terrorismos argumentativos. Desde a quebradeira econômica até a redução dos salários. Entretanto, tempo livre não é desperdício. Não é. É insumo econômico. É o que separa um trabalhador produtivo de um trabalhador esgotado. É o ingrediente que difere o simples crescimento econômico do verdadeiro Desenvolvimento da Nação.

Os dados não deixam dúvidas. A OMS classifica o Brasil entre os países com maiores índices de esgotamento laboral da América Latina. O IPEA estima que o adoecimento relacionado ao trabalho - burnout, depressão, ansiedade ocupacional - gera perdas superiores a R$ 100 bilhões anuais em absenteísmo, queda de produtividade e custos previdenciários.

Do outro lado da equação, o maior experimento global de semana reduzida, conduzido pela 4 Day Week Global no Reino Unido entre 2022 e 2023, com 61 empresas e mais de 2.900 trabalhadores, mostrou: 92% das empresas mantiveram ou aumentaram a produtividade, 57% dos trabalhadores relataram melhora significativa na saúde mental e as licenças médicas caíram expressivamente. Nenhuma empresa voltou ao modelo anterior. Trabalhar menos não significa produzir menos. Significa produzir melhor, com Dignidade.

Mas há um efeito que o debate público sobre o 6x1 continua ignorando. E é justamente o que mais me interessa como Defensor de Direitos Humanos e ativista pela Inclusão Social: a redução da escala é a chave para a inclusão real e estrutural de pessoas com deficiência e de profissionais idosos no mercado de trabalho brasileiro.

A lógica é direta e cristalina. Mais tempo livre eleva o consumo de serviços, produtos, cultura e lazer. O aquecimento do consumo aumenta a demanda por produção. E produção aquecida, combinada com a reorganização de turnos que a nova jornada exige, cria uma necessidade matemática e estrutural por mais trabalhadores. O IPEA demonstra, ainda, que cada R$ 1 investido em políticas que ampliam bem-estar e tempo livre dos trabalhadores retorna R$ 1,34 para a economia. A experiência francesa após a consolidação das 35 horas semanais confirmou esse mecanismo na prática: consumo interno cresceu, mercado de trabalho se expandiu, produtividade por hora trabalhada aumentou.

É com essa mudança econômica que as portas, historicamente fechadas pelo preconceito, serão abertas pela necessidade. E os números revelam o tamanho dessa oportunidade. O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE (2023) - quase um quinto da população. Desse contingente, a taxa de desocupação é de 8,5%, contra 6,2% das pessoas sem deficiência (PNAD Contínua, 2023). Mais grave: 50,6% das pessoas com deficiência que trabalham estão na informalidade - sem proteção previdenciária, sem direitos trabalhistas, sem estabilidade (IBGE, 2023). E há uma intersecção que o debate público insiste em ignorar: 47,2% das pessoas com deficiência no Brasil têm 60 anos ou mais. Falar de inclusão de PcD é, em grande medida, falar sobre o envelhecimento da nossa força de trabalho.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e o art. 7º da Constituição Federal garantem o direito ao trabalho digno e à não discriminação. Mas a realidade é outra. O descumprimento da Lei de Cotas é regra - como documentam sucessivos levantamentos do Instituto Ethos e de organizações de Direitos Humanos. Pessoas com deficiência e profissionais idosos são contratados para cumprir obrigação legal - isolados, infantilizados, sem perspectiva real de ascensão. A inclusão corporativa é, para a maioria, apenas outra forma de precariedade com verniz de responsabilidade social.

A redução da jornada tem potencial para mudar essa equação. Quando o mercado precisa de mais trabalhadores, grupos historicamente subutilizados deixam de ser apenas tolerados e passam a ser demandados. A inclusão deixa de ser discurso de caridade para se tornar necessidade econômica. Estudos da Accenture (Disability Inclusion Advantage, 2018) mostram que empresas verdadeiramente inclusivas têm 28% mais receita, 30% maior lucratividade e o dobro de capacidade inovadora. A Deloitte Insights (2020) demonstra que equipes neurodiversas são até 30% mais produtivas em tarefas de alta complexidade. Diversidade não é métrica moral - é vantagem competitiva.

E há algo que aprendi na prática da Defensoria que nenhum dado consegue capturar completamente: quem passa a vida inteira precisando se adaptar a um mundo que não foi desenhado para si desenvolve uma capacidade de inovação e resiliência que nenhuma universidade é capaz de ensinar. A neurodiversidade, a experiência acumulada e a perspectiva de quem sempre precisou encontrar caminhos alternativos são ativos econômicos que o Brasil desperdiça sistematicamente - e que a redução da jornada pode, finalmente, liberar.

O capacitismo estrutural e o etarismo se alimentam da segregação. Quando o mercado exclui esses corpos e mentes, cria bolhas de homogeneidade que são o túmulo da inovação. Trazer a pessoa com deficiência e o profissional idoso para o centro da engrenagem produtiva é decisão de inteligência coletiva.

Mudar a escala 6x1 é, portanto, muito mais do que aliviar o cansaço de quem já está empregado. É redistribuir oportunidades. É transformar a inclusão social em prática econômica. É reconhecer que a dignidade humana não é obstáculo para o desenvolvimento nacional - é seu único alicerce possível.

A Constituição Federal, no art. 193, estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a Justiça sociais. Aprovar a PEC contra a escala 6x1 é honrar esse mandamento. É um ato simultâneo de inteligência econômica e de Justiça social.

Um Brasil que descansa é um Brasil que consome, que inova e que, acima de tudo, finalmente abre espaço para que todos os seus cidadãos - sem exceção - possam sentar à mesa e ajudar a construir o futuro do país.(*) André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Mestre em Economia Política, Comendador Cultural, escritor e professor. Saiba mais em www.andrenaves.com ou em suas redes sociais @andrenaves.def.