a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convida os gestores e servidores municipais para o Seminário de Qualificação: A Importância da estruturação do quadro de pessoal dos municípios, a ser realizado no Auditório – AMA/AL – Av. Dom Antônio Brandão, 218, Farol Maceió/AL CEP: 57051-190, no dia 18 de março, a partir das 9h. O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na ampliação da arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando dessa forma a melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação em anexo. 1º dia 8h Credenciamento 8h30 Abertura – CNM e Estadual 9h Regimes Jurídicos nos Municípios 9h45 Intervalo 10h15 A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal I – O Servidor público e as regras Constitucionais II – Os direitos e os deveres III – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório 12h15 Intervalo para almoço 13h30 Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira I – As categorias funcionais e os pisos salariais II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais 14h30 Os servidores detentores de mandato eletivo 15h30 Os Empregados Públicos I – O concurso público; a admissão pela CLT; II– O regramento imutável da CLT III – A inexistência da estabilidade III – Os terceirizados e a terceirização de serviços. 16h30 Gestão Financeira de Pessoal I – Limites legais da despesa; II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites; III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências que a gestão obrigatoriamente tem que tomar. 17h30 As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade I – A qualificação profissional I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho; II- A legislação no Congresso. III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor. 18h Encerramento

A Associação dos Municípios Alagoanos apoia o projeto CNM Qualifica voltado para servidores e funcionários públicos municipais e traz para Alagoas o curso regras básicas de gestão de pessoal, dia 18 de março. Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário.

A AMA e a CNM considerando o novo momento no ambiente nacional e nas prefeituras, acredita que é fundamental a qualificação. Dessa forma, através do Instituto Paulo Ziulkoski começa a oferecer cursos de qualificação em um amplo projeto.

Serão realizados seminários de capacitação para servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais e oferecidos diversos cursos, os quais poderão ser realizados em qualquer estado do Brasil, com o apoio das Entidades Estaduais de Municípios.

• Os seminários são gratuitos para Municípios filiados à CNM.
• A promoção será da CNM com o apoio da Entidade Estadual.
• Os técnicos e os profissionais que ministrarão os seminários possuem larga experiência nos temas propostos.

As inscrições para o curso de Maceió já estão abertas. Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, o servidor precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

Fonte: Ascom AMA com CNM