Na sessão ordinária que abriu os trabalhos do segundo semestre da Assembléia Legislativa de Alagoas, o deputado Rodrigo Cunha falou em plenário sobre a indicação feita ao governador do Estado, onde solicita que o executivo estadual siga  o decreto da União que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

O Decreto do Governo Federal foi publicado no último dia 18 de julho, e garante a pessoas jurídicas atendimento simplificado aos serviços públicos federais. Ele dispensa, por exemplo, âmbito do serviço público federal, o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos expedidos pelo País por órgãos públicos federais.

"O objetivo do Decreto é claro: rapidez, desburocratização, uma máquina pública mais leve. Por acreditar que bons modelos estão aí para serem replicados, apresentei, nesta terça-feira,  uma indicação solicitando que seja encaminhado apelo junto ao Governador deste Estado e à Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para que empreendam esforços na apreciação do Anteprojeto de Decreto, encaminhado em anexo", explicou o deputado. 

Por meio do Decreto, por exemplo, o próprio servidor público federal irá conferir a cópia do documento com o original. Enquanto a cópia previamente autenticada dispensa a conferência do original. "Além disso, o Decreto traz a criação do formulário “Simplifique!” destinado à apresentação de propostas para a redução de burocracia no serviço público brasileiro", ressalta Rodrigo Cunha.

O deputado lembrou ainda do projeto de sua autoria que objetiva colocar à disposição da população alagoana mecanismos de controle da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, estabelecendo normas de proteção e defesa dos usuários.

"Como Estado, devemos fazer nosso dever de casa e facilitar a vida dos que dependem dos serviços públicos, caminhando a cada dia mais para dias em que a burocratização desnecessária seja expurgada do dia-a-dia dos alagoanos", destacou Rodrigo Cunha.

Fonte: Ascom Rodrigo Cunha