Maju Silva

O Hospital Ib Gatto Falcão, unidade de urgência e emergência localizada em Rio Largo vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), conta com uma Sala Lilás para atender mulheres vítimas de violência. Com isso, além de prestar assistência especializada, o serviço realiza a notificação compulsória dos casos atendidos, instrumento legal e fundamental para garantir que casos de agressão não fiquem invisíveis e que a vítima tenha acesso imediato à rede de proteção.

A Sala Lilás é um ambiente reservado e acolhedor, preparado para o atendimento humanizado de mulheres em situação de violência. Desde a inauguração, em maio deste ano, o espaço já recebeu nove mulheres, fortalecendo o papel da unidade hospitalar como ponto estratégico na proteção à vida e na interrupção do ciclo de violência.

Segundo a enfermeira Vanessa Oliveira, que atua na unidade, a escuta qualificada é essencial nesse processo. “Nosso papel vai além do atendimento clínico. Acolher com empatia, registrar e notificar são atitudes que podem salvar vidas. A mulher precisa se sentir segura para falar, e nós temos o dever de garantir isso”, afirma Vanessa.

A médica Júlia Vasconcellos destaca que a atenção aos detalhes é fundamental durante o atendimento às mulheres vítimas de violência. “Muitas vezes a violência não é relatada diretamente. Ela se manifesta por meio de hematomas frequentes, falas desconexas ou medo constante. Quando suspeitamos, a notificação compulsória se torna uma ferramenta legal e ética que garante a articulação com a rede de apoio”, explica a médica.

Notificação

Prevista em lei, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória de casos de violência contra a mulher por parte dos profissionais de saúde, tanto da rede pública quanto da privada. Ao identificar sinais ou relatos de agressão, o profissional deve registrar a ocorrência, mesmo sem a autorização da paciente. Essa medida alimenta o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), vinculado ao Ministério da Saúde (MS), que coleta e organiza dados essenciais para a formulação de políticas públicas e ações de prevenção.

De acordo com a advogada Cleane Lins, especialista em direitos das mulheres, e que também atua na unidade, a notificação é um dever legal e ético, que deve ser feito com sensibilidade e sigilo. “A legislação é clara e diz que o profissional de saúde não precisa da autorização da paciente para notificar. Mas isso não significa expor a vítima. O sigilo deve ser absoluto, e o procedimento deve ser feito com respeito à dignidade da mulher”, destaca a especialista em Direito.

Além de assegurar o registro dos casos, a notificação compulsória permite acionar rapidamente a rede intersetorial de enfrentamento à violência, que inclui áreas como saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Com base na Lei Maria da Penha, o Estado pode adotar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e testemunhas, e, em caso de descumprimento, ordem de prisão. A lei também prevê ações preventivas, como a participação do agressor em grupos de reeducação.