O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assinou, nesta quinta (7), termo de cooperação que visa aprimorar esforços no combate à violência doméstica no estado. Um dos objetivos é criar um fluxo de acompanhamento para avaliar e fiscalizar o monitoramento eletrônico de autores de violência contra a mulher.

Atualmente, 174 acusados desse crime fazem uso de tornozeleira eletrônica em Alagoas. "Com a assinatura desse termo, estamos dando mais um importante passo em defesa das mulheres do estado", afirmou o presidente Fábio Bittencourt.

A iniciativa envolve também Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Secretaria de Ressocialização (Seris) e Defensoria Pública.

"Todos os atores estão atentos a essa situação de violência doméstica. Esse termo representa o fortalecimento de uma política de garantias às mulheres vítimas de agressão", reforçou o desembargador.

Segundo o termo, o TJAL deve estabelecer procedimentos céleres para a concessão de medidas protetivas que incluam monitoramento eletrônico. Deve ainda encaminhar à Central de Monitoramento as decisões que determinem o uso de tornozeleiras e dispositivos de segurança, como os botões do pânico. O Ministério Público deve exercer a fiscalização da implementação do monitoramento, atuando na apuração de eventuais falhas ou violações ao sistema.

Segundo o procurador-geral da Justiça de Alagoas, Lean Araújo, a proposta é aperfeiçoar uma política que já existe no estado. "A criação desse fluxo de acompanhamento no tocante às medidas implementadas em relação aos agressores vai intensificar a conversão quando necessário ou até mesmo permitir que ações públicas sejam desenvolvidas para mitigar essa atividade repressiva e ampliar ações voltadas à prevenção".

Para o titular da Seris, Diogo Teixeira, um contato mais próximo entre os órgãos agiliza a proteção às vítimas. "Um fluxo mais direto diminui a demora nas informações. Aconteceu [o crime], informou os atores, as polícias já tomam as medidas cabíveis para evitar a finalização de uma possível agressão contra a mulher". À secretaria, cabe coordenar a Central de Monitoramento e garantir a instalação, manutenção e supervisão dos equipamentos nos agressores.

O defensor público-geral de Alagoas, Fabrício Leão, afirmou que as instituições precisam se comprometer de forma efetiva no combate à violência doméstica. "O que está sendo feito aqui hoje é um compromisso público para termos atuações diárias eficazes nessa área".

Dicom TJAL