A presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou nesta sexta-feira, 8, ato que determina a suspensão de prazos processuais durante a migração de autos do PJe 1.x para o PJe 2.x. 

A paralisação ocorre em razão da impossibilidade de inclusão de decisões, petições e documentos por parte de magistrados, advogados, procuradores e servidores durante a migração dos autos para o novo sistema processual. A estimativa é que o período vá até o final do mês.

O ato estabelece a suspensão dos prazos até a conclusão da migração dos dados, que incluem documentos e movimentações. Após a finalização da transferência, o processo retomará, automaticamente, sua tramitação no PJe 2.x, sistema no qual deverão ser
praticados todos os atos processuais posteriores.

A medida decorre da determinação obrigatória da utilização da plataforma processual em toda a 5ª Região. O uso obrigatório do PJe 2.x atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidência do TRF5 fixou a data limite de 30 de agosto de 2025 para conclusão do processo de migração dos processos do Pje 1.x para o Pje 2.x.

Ascom JFAL