Nesta quarta-feira (3), a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) deu continuidade às apresentações do IX Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud), com a realização do segundo Grupo de Trabalho (GT).

O subtema discutido foi "Segurança jurídica, governança administrativa de dados e supervisão jurisdicional".

A magistrada Carolina Valões, que participou da banca avaliadora, ressaltou que os artigos apresentados refletem a preocupação da comunidade acadêmica em aplicar a inteligência artificial de forma responsável.

Ela lembrou que já atua há alguns anos na avaliação dos trabalhos e destacou que os textos vêm incorporando recentes normativas, como a Resolução 615 do CNJ.

"Os artigos apresentados hoje trazem temáticas fundamentais do ponto de vista teórico e aplicado ao Judiciário. É um movimento importante, porque mostra que pesquisadores estão buscando soluções com segurança e responsabilidade, sempre voltados a oferecer uma melhor prestação jurisdicional para quem acessa o Poder Judiciário", afirmou.

Pesquisa colaborativa

Entre os trabalhos apresentados esteve o artigo "A imprescindibilidade do uso da inteligência artificial generativa na formação de precedentes legais no estado de Alagoas", desenvolvido por Luciana Ebrahim Melquiades e Jéssica do Nascimento Vieira.

Servidora Luciana Ebrahim apresenta o artigo "A imprescindibilidade do uso da inteligência artificial generativa na formação de precedentes legais no estado de Alagoas" no IX Enpejud. Foto: Kenny Lucas - Ascom/Esmal

Servidora da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP), Luciana contou que, no início, o maior desafio foi estruturar o tema em subtópicos, o que deu o norte para o desenvolvimento da pesquisa. Para ela, a sintonia entre as autoras foi essencial.

"Enquanto eu dominava mais a parte ligada ao direito constitucional e ao sistema de precedentes, Jéssica contribuiu muito com conhecimentos técnicos sobre algoritmos e tecnologia. Esse diálogo acadêmico foi muito importante. A gente se complementou e conseguiu construir um trabalho que unisse nossas diferentes habilidades", relatou.

A escolha do tema também foi estratégica, segundo a servidora, já que a formação de precedentes é uma questão central para o Judiciário.

"Os juízes hoje enfrentam desafios relacionados à produtividade e às metas estabelecidas pelo CNJ. O uso da inteligência artificial generativa pode ajudar nesse processo, trazendo mais eficiência para a gestão de precedentes", explicou.

Apesar do potencial, Luciana reforçou que a tecnologia precisa ser utilizada com cautela. "É essencial que haja transparência algorítmica, curadoria de dados e supervisão humana. Defendemos que a inteligência artificial auxilie, mas nunca substitua o olhar humano, porque não podemos correr o risco de que máquinas julguem pessoas", destacou.

O segundo Grupo de Trabalho foi coordenado pela juíza Carolina Valões e pelos juízes André Parizio e Flávio Cordeiro.

Cronograma

O IX Enpejud segue até esta quinta-feira (4), das 8h às 12h e das 13h às 16h, com a apresentação do terceiro Grupo de Trabalho:

GT 3 – 04/09

Subtema: A ética e o Direito no uso da inteligência artificial; Carta Europeia de Ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais e seus ambientes, e sua aplicação ao Poder Judiciário brasileiro.

Coordenadores: doutor em Direito, Denarcy Souza e Silva Júnior; mestra em Direito, Nathália de Lima Catão; e Marizângela Melo Vasconcelos, graduada em Direito e mestra em Sociologia.

Atenção: este grupo será realizado no Plenário Desembargador Gerson Omena, no TJAL, e não no Miniauditório II da Esmal, como os demais.

Cada participante terá 10 minutos para apresentação, seguidos de debates conduzidos pelos avaliadores e pelo público presente.

Premiação e publicação

Os três melhores artigos inscritos receberão premiação em dinheiro, além de bolsa integral em curso de pós-graduação da Esmal para o primeiro colocado. Os trabalhos também serão publicados nos anais do evento, em formato de livro eletrônico, com lançamento previsto para novembro de 2025.

Todos os participantes, sejam ouvintes ou autores, receberão certificado.

Ascom Esmal