O IX Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud) chegou ao fim nesta quinta-feira (4), com o anúncio dos trabalhos vencedores da edição 2025. O primeiro lugar ficou com o artigo “A validade da fundamentação das decisões judiciais elaboradas com o auxílio de chatbots”, de autoria de Marta Diana Lucindo e Danielle Vasconcelos Ribeiro.

O estudo integrou o Grupo de Trabalho 2 (Segurança Jurídica, Governança Administrativa de Dados e Supervisão Jurisdicional).

Com o tema "O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: a garantia dos direitos fundamentais e a segurança jurídica", o evento deste ano discutiu o potencial da tecnologia como forma de otimizar o trabalho judicial, ao mesmo tempo em que trouxe uma reflexão sobre os limites éticos e jurídicos de sua utilização.

Olhares sobre o artigo vencedor

As autoras ressaltaram que a pesquisa buscou promover uma análise prática e crítica sobre o impacto da inteligência artificial no processo decisório.

Autoras do artigo premiado em 1º lugar no IX Enpejud: Marta Tenório (à esquerda) e Danielle Toledo (à direita). Foto: Cortesia.

Para Danielle Toledo, assessora judicial, especialista em Direito Penal e técnica em Redes de Computadores, a pesquisa contribui para uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades do uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no processo decisório judicial. Ela ressaltou que o estudo também busca mostrar a importância de conciliar inovação tecnológica com segurança jurídica.

Na mesma linha, Marta Tenório, assessora judicial e especialista em Direito Processual, afirmou que a produção do artigo representou um desafio diante da atualidade do tema.

"Foi um desafio escrever sobre um tema tão contemporâneo, mas nosso empenho foi em desenvolver uma pesquisa que apresentasse sugestão prática ao Judiciário alagoano sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa na produção de decisões, sem comprometer a validade dos pronunciamentos judiciais", destacou.

Marta também ressaltou o papel do encontro para o fortalecimento da pesquisa em Direito.

"O Enpejud tem sido um verdadeiro chamamento da comunidade acadêmica a contribuir com suas proposições científicas para o aprofundamento das discussões jurídicas mais atuais. Cada artigo, cada provocação dos docentes e cada apresentação costuma levantar novas hipóteses de pesquisa e aumentar o rigor científico dos escritos submetidos à publicação", completou.

Destaque para as demais colocações

O segundo lugar foi conquistado pela juíza Nathálya Ataíde Fernandes, mestranda em Direito Público, com o artigo "Transparência e explicabilidade da inteligência artificial no Poder Judiciário: desafios e perspectivas", apresentado no Grupo de Trabalho 3. Ela avaliou o Enpejud como um espaço indispensável de diálogo.

"Este ano o Enpejud trouxe a inteligência artificial sob diversas perspectivas. Sinto-me muito prestigiada dentre tantos expositores. Quanto mais debatemos, mais conseguimos avançar no uso responsável dessas ferramentas", disse a magistrada.

Em terceiro lugar ficaram os pesquisadores Bruno Massoud e Frederico Dantas, com o artigo "Desvendando o fantasma escritor: interpretação de textos jurídicos criados por inteligência artificial generativa. Uma agenda necessária para a hermenêutica jurídica?".

Encerramento do evento

Ao comentar a conclusão do encontro, a juíza Juliana Batistela, coordenadora de Pesquisa e Produção Científica da Esmal, ressaltou o impacto da iniciativa para a comunidade científica do estado.

"Foi um evento muito produtivo, que nos deixa com grande esperança para a pesquisa jurídica em Alagoas. Tivemos servidores, magistrados, estagiários, mestrandos da UFAL e do Cesmac, todos elogiando a iniciativa", afirmou.

De acordo com a magistrada, ao todo foram inscritos 67 textos, com participação de autores individuais e em coautoria. Os trabalhos apresentados serão reunidos em um livro digital, com lançamento previsto para a Bienal do Livro de 2025.

Premiação

Os resultados oficiais foram divulgados ao final das atividades desta quinta-feira (4). O processo de avaliação foi realizado às cegas, sem que os avaliadores tivessem acesso ao nome ou cargo dos autores.

Os três melhores artigos receberam premiação em dinheiro:

1º lugar - R$ 3.000,00 e bolsa integral em um curso de pós-graduação da Esmal;

2º lugar - R$ 2.000,00;

3º lugar - R$ 1.000,00.

Todos os participantes, ouvintes ou autores, receberão certificado de participação. Servidores e magistrados com artigos aprovados também pontuarão no programa Juízo Proativo.

Ascom Esmal