A literatura alagoana ganhará mais duas obras para seu acervo na próxima quinta-feira (25), com o lançamento dos livros ‘A suprema dualidade: STF e a produção de normatividades de exceção às margens do Estado’, de Plínio Régis Baima Almeida, e ‘A questão urbana em Maceió e o programa Vida Nova nas Grotas: entre desafios geográficos e promessas habitacionais’, da autora Janaína Helena de Freitas. O evento acontecerá no Museu Palácio Floriano Peixoto, localizado na Praça dos Martírios, das 15h às 18h.

A tarde de autógrafos contará com as presenças dos autores e convidados. Em sua segunda obra autoral publicada e com mais duas organizadas, Plínio Baima ressalta que o interesse em produzir a obra começou ainda nos primeiros passos do Direito, após enxergar contradições do sistema judicial.

“Essas ambivalências me despertaram para a pesquisa científica. Da graduação para o doutorado, o Poder Judiciário foi objeto das minhas investigações. Esta última obra desvela duas importantes contradições: o acolhimento pelo STF de teses que ampliam os chamados direitos de liberdade, enquanto, sob o aspecto social e econômico, decide-se muitas vezes para desestruturar a rede de proteção contida na Constituição Federal. A outra contradição repousa na própria qualidade de Guardião da Constituição atribuída ao Supremo Tribunal Federal. Ao enxergar essas contradições, analiso-as sob a perspectiva do estado de exceção, já que, no plano da ordem jurídica, não se espera do STF uma atuação contrária à própria Constituição”, explica o autor.

A obra analisa manifestações públicas de ministros do STF e decisões da Corte contrárias ao arcabouço constitucional de proteção social e econômica. A pesquisa ganhou contornos adicionais de relevância ao se identificar outra postura do STF que, de antemão, revela aparente contradição: enquanto de um lado a Corte se presta a acolher ou a fomentar ataques à estrutura social protetiva, do outro avança na ampliação da esfera de reconhecimento de direitos de liberdade (civis e políticos).

A tese se concentrou em duas áreas distintas de reflexão, mas que se entrelaçam: a de explicar a forma como um ator político consegue operar de dentro da ordem jurídica para atacar a Constituição; o que historicamente pode ajudar a explicar um comportamento que se mostra tanto excludente quanto autoritário.

Já a autora Janaína de Freitas tem esse como seu primeiro lançamento solo, com a ideia de trabalhar a temática das grotas surgindo durante um doutorado em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense. “A necessidade de compreender essas especificidades, bem como de analisar criticamente políticas como o Vida Nova nas Grotas, motivou a escrita da obra. Mais que resultado de pesquisa, este livro é um convite a refletir sobre o direito à cidade e à moradia digna em contextos tão singulares quanto urgentes. Uma curiosidade importante é que a pesquisa envolveu trabalho de campo intenso: estive in loco nas grotas, entrei nas casas, conversei com moradores e registrei suas realidades. Essa vivência direta está presente nas páginas do livro, não apenas nos relatos e análises, mas também nas imagens, o que confere uma dimensão visual única à obra”, conta.

O livro aborda o direito à cidade como um dos grandes desafios contemporâneos, especialmente em sociedades desiguais como a brasileira. A partir da análise das comunidades localizadas em vales profundos de Maceió —espaços que fogem ao padrão tradicional das periferias e favelas em morros —, a obra mostra como a própria geografia pode atuar como fator de exclusão e segregação social. Nesse cenário, destaca-se a crítica às políticas habitacionais e à forma como o poder público lida, ou mesmo negligencia, as necessidades dessas populações, que enfrentam não só a precariedade da infraestrutura, mas também a invisibilidade política e social.

Os livros estarão à venda no dia do lançamento, assim como podem ser adquiridos em versão física e digital na Amazon e no site da Editora Dialética.

Sobre os autores

Plínio Régis Baima de Almeida é Doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Visiting scholar do Departamento de Ciência Política da Universidade de Indiana. Doutorado Sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Autor de livros e artigos científicos. Procurador do Município de Maceió/AL. Foi Procurador do Estado do Amapá. Professor de Direito do Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ).

Janaína Helena de Freitas é Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professora Universitária, Advogada e Diretora de Pesquisas e Publicações do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas.

Fonte: Assessoria