O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH), inicia, nesta segunda-feira (22), às 9h, mutirão de atividades no módulo LGBTQIAPN+ do Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva, em Maceió .

A iniciativa acontece através de parceria entre o TJAL, representado pela Vara de Execuções Penais e CDH, e o Governo do Estado, representado pelas secretarias de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e de Direitos Humanos (SEDH).

Segundo o juiz Caio Barros, membro da CDH e titular da 14ª Vara Criminal da Capital, o objetivo é garantir acesso aos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade.

“As atividades previstas incluem regularização documental e nome social, ações de fortalecimento do acesso à Defensoria Pública, cadastro em programas de qualificação profissional, ampliação do acesso à biblioteca, iniciativas educacionais e de alfabetização”, afirmou.

O magistrado destacou que o atendimento será realizado de forma integrada pelas instituições parceiras- Corregedoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, SEDH, Seris e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) - diretamente no módulo LGBTQIAPN+, eliminando barreiras burocráticas e de deslocamento.

A ação, segundo ele, está alinhada aos princípios da dignidade humana e da igualdade previstos na Constituição Federal, além de normas como a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Caio Barros, a proposta é criar impactos duradouros. “Esperamos fortalecer as condições de ressocialização por meio da educação, cultura e qualificação profissional, reduzindo a reincidência criminal e consolidando o TJAL como referência em políticas integradas de direitos. O sistema prisional deve ser um espaço de desenvolvimento humano, no qual direitos como educação, trabalho e dignidade sejam preservados e promovidos”, ressaltou.

A iniciativa tem caráter piloto, mas já nasce como modelo a ser replicado em outras unidades prisionais do estado. “Nossa perspectiva é expandir progressivamente essas ações para todo o sistema penitenciário, garantindo que a população em situação de dupla vulnerabilidade tenha acesso não apenas à documentação civil, mas a um conjunto amplo de direitos e oportunidades que viabilizem sua plena ressocialização”, concluiu o juiz.

Ascom Esmal