Valderi Melo

Defensor da rejeição da PEC da Blindagem [ou da Bandidagem como alguns chamam], o senador Renan Calheiros foi uma das vozes contrárias a aprovação da proposta no Senado Federal. Para Renan, a PEC da Blindagem tornaria o Parlamento brasileiro ‘o refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, de líderes de facções e outros delinquentes’.

“Grupos com algum poder financeiro buscarão mandatos populares para se esquivar da Justiça. O Congresso será um covil de malfeitores. Qual será então o próximo passo desse Congresso? Legalizar as milícias, protegê-las, não permitir que as milícias sejam investigadas. Essa proposta é uma construção maquiavélica com etapas posteriores para eludir a própria democracia”, afirmou Renan em discurso no plenário do Senado.

Em votação nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recusou por unanimidade a PEC da Blindagem. Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria, que vai ao Plenário. A proposição altera a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado).

Além disso, o texto estabelece que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Assista abaixo o vídeo do discurso do senador.