O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), por meio da Diretoria de Coordenação de Técnicos (DCT), convida as Câmaras Municipais a participarem de um levantamento de informações sobre o cumprimento dos arts. 159 e 160 do Regimento Interno, que tratam do encaminhamento do parecer prévio e da resolução de julgamento das contas de governo.

O objetivo é conhecer como os municípios têm conduzido o pós-julgamento das contas, fortalecendo a integração entre o Tribunal e o Poder Legislativo municipal. Essa iniciativa não é uma ação de fiscalização, mas sim uma oportunidade de colaborar com o aperfeiçoamento dos processos de controle e transparência no Estado.

Como participar?

O formulário deve ser preenchido de forma clara e completa, sendo necessário possuir conta Google para o envio. Cada Câmara Municipal deve responder um formulário para cada exercício financeiro (2022 e 2023). Prazo para envio é até 15 de outubro de 2025

Acesse o formulário através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerJFV6hypgpk-evIt6GCajHQfHUBU7qmYznEBxpmrSORGyuQ/viewform

A participação de todas as Câmaras é essencial para que o Tribunal possa compreender melhor como está sendo realizado o encaminhamento das resoluções e julgamentos das contas de governo, contribuindo para o fortalecimento do controle externo e da gestão pública em Alagoas.

Ascom TCE/AL