Auxílio-acidente do INSS garante até metade do salário a quem sofre sequelas permanentes, mas o benefício ainda é desconhecido por muitos trabalhadores.

Mesmo com o aumento dos acidentes de trabalho no país, milhares de brasileiros ainda desconhecem o benefício que pode garantir metade do salário até a aposentadoria. O “auxílio-acidente”, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, concedido pelo INSS, ampara trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após um acidente, ainda que parciais ou leves.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil registrou 724 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2024, um aumento de 18,1% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o número de pedidos de auxílio-acidente segue baixo e comprova a falta de informação sobre quem tem direito ao benefício e como solicitá-lo.

De acordo com a advogada previdenciária Giovanna Guareschi, do escritório Brisola Advocacia, a desinformação faz com que muitos segurados percam um direito que poderia aliviar o impacto financeiro e emocional após o retorno ao trabalho. “Muitos acreditam que o auxílio-acidente é exclusivo para casos graves, mas o benefício também se aplica a quem teve sequelas menores, como perda parcial de força, visão ou mobilidade. É uma compensação pelo esforço adicional que o trabalhador precisa fazer para continuar exercendo sua profissão”, explica.

Segundo a advogada, o benefício não exige carência mínima. “Mesmo que o segurado tenha poucas contribuições, se houver coerência entre o acidente e a sequela que reduz a capacidade, ele pode ter direito ao benefício”, reforça. A Lei declara que o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário, sendo pago até a aposentadoria ou óbito do segurado. O benefício também ampara casos de incapacidade total e permanente.

Além disso, Giovanna alerta para os casos de morte da vítima, pois os dependentes, cônjuge, filhos menores ou inválidos, e até pais em certas circunstâncias, podem ter direito à pensão por morte. Para isso, basta comprovar a dependência econômica. A advogada destaca que o maior desafio ainda é a falta de informação. “Muitas pessoas não sabem que têm direito e não solicitam o benefício. É essencial procurar orientação jurídica ou diretamente o INSS para garantir a proteção previdenciária”, conclui.

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende Direito Civil, Direito da Família e Direito Sucessório, além de causas trabalhistas.

Fonte: Assessoria