O deputado Lelo Maia (União Brasil) informou ao plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, que protocolou na Casa um projeto de lei estabelecendo o Estatuto da Blitz, com o intuito de regulamentar a realização de fiscalizações no trânsito, no Estado de Alagoas. De acordo com o parlamentar, a proposta tem por finalidade proteger o cidadão contra abusos e ilegalidades praticados por agentes de trânsito do DMTT, BPtran, Detran e Arsal. Segundo ele, o projeto do Estatuto nasceu após seu gabinete ter recebido diversas denúncias de arbitrariedades e irregularidades praticadas por agentes durante abordagens no trânsito.

“No Estatuto da Blitz vamos criar regras claras para proteger o cidadão, buscar mais transparência e menos abusos. Os agentes vão ter que estar fardados, identificados e com câmara corporal. Além disso, cada blitz deve ter uma ordem de serviço oficial”, informou Lelo maia, acrescentando que dessa forma serão evitados arbitrariedades e abusos. “Por fim às blitze oportunistas ou caça níqueis feitas em horários e locais inapropriados, que só buscam arrecadar às custas do cidadão”, prosseguiu o parlamentar. Outro ponto, continuou Maia, é que o Estatuto da Blitz irá beneficiar o cidadão que esteja inadimplente com emplacamento ou outra taxa, oportunizando a quitação da dívida, via pix ou cartão de débito ou crédito, ao ser abordado, podendo então seguir seu caminho.

“Com isso, o Estatuto da Blitz vai combater diretamente a máfia do guincho. Em muitas Blitze estamos acostumados a ver inúmeras motos em cima (dos guinchos). Por quê? Porque não se aplica corretamente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deixando claro que você só deve recolher aqueles veículos se o vício que nele existe não pode ser sanado ou se, ao continuar na rua, vai causar risco ao trânsito”, destacou Lelo Maia.

Em apartes, os deputados Cabo Bebeto (PL) e Inácio Loiola (MDB) colaboraram com o pronunciamento de Lelo Maia. Ambos discordaram da fala do colega, no momento em que coloca em xeque a idoneidade dos policiais militares que atuam no trânsito do Estado, e defenderam a conduta da corporação. "Conheço a Polícia Militar de Alagoas e atesto a conduta ilibada de seus integrantes. Se há policiais atuando com finalidade fora da lei, que sejam identificados nominalmente nesta Casa", disse Loiola.

Ao rebater as críticas de Lelo Maia, o deputado Cabo Bebeto defendeu a importância do policiamento viário, apresentando propostas para melhorar a relação com os cidadãos. "O policiamento de trânsito é necessário e complicado, pois desagrada a maioria dos abordados", reconheceu Cabo Bebeto. E defendeu a corporação: "Como em toda sociedade, há bons e maus profissionais. O Batalhão de Trânsito atual é referência, sem denúncias de propina ou malfeitos", observou Bebeto.

Ascom ALE