A Prefeitura de Maceió levou à Justiça, no processo nº 0754564-77.2025.8.02.0001, uma série de documentos que contestam o estudo técnico usado pelo defensor público Ricardo Melro sobre a situação dos Flexais e o caso Braskem. A manifestação registra que todas as ações conduzidas por Melro na Justiça Federal, até aqui, resultaram em fracasso judicial, com pedidos rejeitados e que, após essa sequência de derrotas, ele passou a mover uma onda de processos na Justiça Estadual, apesar dele próprio e da Justiça já terem reconhecido o juízo federal como competente.

Documentos oficiais que estouraram agora na esfera pública, assinados por UFAL, UFES, INPE, Defesa Civil Nacional e Defesa Civil de Maceió, colocam em dúvida o estudo e abalam a credibilidade das conclusões divulgadas por Melro à população e apontam para distorções. Em ofícios, a instituições repudiaram o uso de seus nomes para dar aparência de aval institucional ao relatório e deixaram claro que não endossam o estudo e rejeitam interpretações distorcidas.

UFAL

No Ofício nº 622/2025/GR/UFAL, a Universidade Federal de Alagoas informa que nenhum pesquisador da instituição participou do relatório usado por Melro e que o estudo não foi elaborado pela UFAL nem em seu nome.

UFES

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), instituição do professor Marcos Eduardo Hartwig (DSc), autor principal do relatório, afirma no Ofício nº 691/2025/GR/UFES que não houve participação institucional na elaboração do documento, nem emissão de parecer sobre risco ou realocação, e que o texto expressa apenas a opinião pessoal do docente, não a posição oficial da universidade.

INPE

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no Ofício nº 3092/2025/INPE, nega vínculo institucional com o estudo, classificando-o como “independente, acadêmico e não institucional”. Informa que um pesquisador apenas analisou dados de interferometria e ressalta que o INPE não é responsável por geologia, geotecnia ou risco de desabamento, nem assume as conclusões do relatório.

Defesa Civil Nacional e SGB/CPRM

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), na Nota Informativa nº 1/2025, enviada com o Ofício nº 200/2025/DDI SEDEC, afirmam que o estudo tem fragilidades técnicas relevantes e concluem que “não há fundamentos técnicos” para mudar o entendimento vigente sobre a subsidência em Maceió, nem para adotar medidas urgentes com base no relatório.

Defesa Civil de Maceió

Em nota técnica, a Defesa Civil Municipal também contesta o estudo.

Todos esses documentos, produzidos recentemente e que vieram agora a público nos autos da Ação Civil Pública confrontam diretamente o estudo utilizado pelo defensor público Ricardo Melro

Ricardo Melro assinou os principais acordos com a Braskem, inclusive sobre os Flexais. Em 6 de outubro de 2022, na Justiça Federal, ele negociou e assinou, junto com a empresa Braskem e outros órgãos, o “Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas destinadas à Requalificação da Área do Flexal”, no processo nº 0812904-30.2022.4.05.8000, que previa requalificar o bairro, e não retirar todas as famílias. Agora, porém, na nova ação, ele diz haver risco iminente, pede a remoção dos moradores e tenta desfazer o acordo que ele próprio firmou – o que a Prefeitura aponta como uma contradição direta na sua atuação.

Em março de 2025, em publicação oficial no seu site, a Prefeitura de Maceió classificou como fake news versões propagadas pelo defensor público Ricardo Melro sobre a suposta expansão do afundamento do solo na capital, na matéria “É fake: Afundamento do solo por mineração em Maceió não chegou à Fernandes Lima e Levada”, em que órgãos federais e a Defesa Civil de Maceió afirmam que essas especulações “não possuem embasamento técnico” e são descartadas em nota conjunta.

Assessoria