A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) encerra o ano de 2025 com um balanço marcado por resultados concretos, consolidação de políticas públicas e reconhecimento nacional.

Ao longo do ano, a atuação foi direcionada ao fortalecimento da rede de proteção, à celeridade na prestação jurisdicional e à ampliação das ações de prevenção e conscientização.

Reconhecimento nacional

Os resultados alcançados renderam reconhecimento nacional ao TJAL. No V Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal conquistou o 1º lugar com a Casa da Mulher Alagoana, pelo modelo de acolhimento humanizado às vítimas.

Já o programa “Flor de Mandacaru”, voltado ao atendimento sigiloso de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica, garantiu a 3ª colocação na premiação. Em 2025, o projeto teve seu fluxo interno de prevenção e enfrentamento formalmente implementado e sua continuidade assegurada após avaliação positiva da Presidência do TJAL.

A coordenadora estadual da Mulher, juíza Eliana Acioly, explicou que o programa não se restringe apenas a atender vítimas de violência doméstica e familiar.

"Ele é voltado para magistradas e servidoras vítimas de violência de gênero, ou seja, se a mulher for vítima de estupro ou de importunação sexual, mesmo fora do contexto doméstico e familiar, ela está abrangida pelo programa", revelou.

Além disso, na categoria Magistrados, o “Programa João e Maria”, idealizado pela juíza Soraya Maranhão, conquistou a terceira colocação. A iniciativa é voltada à escuta qualificada e proteção de crianças vítimas colaterais de violência doméstica.

A magistrada Soraya Maranhão destacou que a iniciativa nasceu a partir da constatação de que a violência doméstica não atinge apenas a mulher que busca o Judiciário, mas também crianças que convivem diretamente com esse cenário.

Ela ressaltou que a atuação do Judiciário precisa ir além da responsabilização do agressor por praticar atos violentos na presença dos filhos. Para Soraya Maranhão, “é fundamental assegurar proteção integral às crianças, garantindo direitos básicos como acesso à saúde, à educação, à escuta especializada e a uma rede de apoio efetiva que minimize os danos do trauma”.

Justiça pela Paz em Casa

No eixo da prestação jurisdicional, os números do programa “Justiça pela Paz em Casa” evidenciam o esforço pela celeridade no julgamento de processos de violência doméstica.

Os Juizados de Violência Doméstica de Maceió e Arapiraca julgaram cerca de mil processos através do mutirão de audiências da Justiça pela Paz em Casa, reforçando o compromisso com respostas mais rápidas e efetivas às vítimas.

Prevenção e Conscientização

A prevenção e a conscientização social também estiveram no centro das ações. A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher alcançou cerca de 1.600 estudantes de 10 escolas públicas, em diferentes comarcas, com foco temático na violência digital.

A programação incluiu ainda a exposição educativa “Não nos Mate”, composta por obras produzidas por alunos da rede pública.

Outro avanço importante foi o fortalecimento dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência. Em 2025, a Coordenadoria executou o Programa Responsa como projeto piloto, com foco na responsabilização e reflexão crítica dos agressores.

A iniciativa contou com a capacitação de facilitadores, envolvendo profissionais do TJAL, municípios e outros órgãos, com a perspectiva de expansão da metodologia no estado.

Complementando as ações, a Arena do Empoderamento levou serviços jurídicos, de saúde e de autoestima a mulheres de Maceió e Arapiraca, priorizando o público em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ampliando o acesso à informação e aos direitos.

Para o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, o combate à violência doméstica é uma pauta prioritária no Judiciário estadual.

“A violência contra a mulher não distingue idade, classe social ou condição econômica, sendo uma triste realidade que precisa ser enfrentada. Devemos unir esforços em atos de respeito, proteção e promoção da igualdade”.

Com um conjunto de ações integradas e reconhecimento institucional, a Coordenadoria da Mulher do TJAL encerra 2025 reafirmando seu papel estratégico no enfrentamento à violência doméstica e familiar em Alagoas, fortalecida pelo apoio do Tribunal de Justiça e pela atuação conjunta com diversos parceiros da rede de proteção.

Dicom TJAL