O deputado federal Marx Beltrão (PP/AL) defendeu a redução da maioridade penal e lamentou a retirada do tema durante a votação da PEC da Segurança Pública, aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados. Para o parlamentar alagoano, o país precisa enfrentar esse debate com seriedade e coragem diante da realidade de crimes graves cometidos por menores de 18 anos em diferentes regiões do Brasil.

Marx Beltrão afirmou que votou favoravelmente à proposta por entender que o fortalecimento das políticas de segurança pública e da integração entre as forças policiais é fundamental para enfrentar o avanço da criminalidade. Ainda assim, destacou que a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal representou uma oportunidade perdida para que o Congresso avançasse em um tema que precisa ser tratado com responsabilidade.

“Votei a favor da PEC porque o Brasil precisa avançar no combate ao crime. Mas lamento profundamente que o Congresso tenha retirado da discussão a redução da maioridade penal. Na minha avaliação, faltou coragem para enfrentar um debate necessário para o país”, afirmou.

A defesa da redução da maioridade penal feita por Marx Beltrão não se baseia em achismos, mas em fatos concretos registrados em diferentes regiões do país. Casos envolvendo menores de 18 anos em crimes graves, inclusive crimes hediondos, têm provocado indignação social e levantado questionamentos sobre a adequação das punições previstas na legislação atual.

Um exemplo citado no debate nacional ocorreu em 2022 no município de Aracruz, no Espírito Santo, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas armado, matou quatro pessoas e feriu diversas outras. Como era menor de idade, o autor foi submetido às medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira, que estabelecem prazo máximo de três anos de internação.

Crimes hediondos são aqueles considerados pela legislação brasileira como de extrema gravidade, marcados por violência intensa ou grave ameaça à vida, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e outros delitos dessa natureza. Quando esses crimes são cometidos por menores de idade, a punição prevista se limita às medidas socioeducativas com prazo máximo de três anos de internação.

Segundo Marx Beltrão, quem acaba sofrendo de forma unilateral as consequências dessa realidade são as famílias e os amigos das vítimas e, principalmente, as próprias vítimas desses crimes, que veem uma punição considerada branda e muito leve se encerrar após três anos de internação.

O parlamentar também destacou outro aspecto que preocupa especialistas em segurança pública: a cooptação de menores por organizações criminosas. Em diversos casos, grupos criminosos utilizam adolescentes para cometer crimes justamente porque sabem que, em caso de prisão, a responsabilização penal é mais branda. Muitas vezes os menores acabam assumindo a autoria de delitos, reduzindo ou atenuando a responsabilização de adultos envolvidos nas ações criminosas.

Marx Beltrão ressaltou que acredita na ressocialização, na reeducação e na reinserção social de quem cometeu crimes, inclusive menores de idade. No entanto, afirmou que é preciso reconhecer que existem situações extremas envolvendo crimes cometidos de forma intencional, com dolo e plena consciência das consequências.

“Eu acredito na ressocialização, na reeducação e na reinserção social de quem cometeu crimes. Mas também precisamos reconhecer que existem crimes de extrema gravidade cometidos intencionalmente, inclusive por menores de idade, com a clara intenção de causar dor, sofrimento, ferimentos e até a morte. Em casos assim, quando há intenção de matar, ferir ou estuprar, a punição precisa ser severa, independentemente de o autor ter mais de 18 ou menos de 18 anos”, afirmou.

Para o deputado, discutir a redução da maioridade penal não significa criminalizar a juventude, mas enfrentar um problema real que precisa ser tratado com responsabilidade institucional.

“O Brasil precisa discutir esse tema com maturidade e coragem. Não se trata de punir jovens indiscriminadamente, mas de enfrentar uma realidade que está diante de todos nós e que exige respostas firmes do Estado”, concluiu Marx Beltrão.

Ascom Marx Beltrão