Giulia Soares

Os desafios da proteção de dados pessoais no ambiente educacional estiveram em debate durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na educação municipal reuniu especialistas para discutir segurança digital, uso responsável de informações e impactos da transformação tecnológica na administração pública.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, destacou que o avanço das tecnologias exige atualização constante das políticas de proteção de dados, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. “O ambiente digital apresenta desafios complexos que exigem atenção e ação coordenada. Não faz sentido impedir o acesso às coisas boas que a internet proporciona. O que queremos é fornecer tudo isso com segurança”, afirmou.

Durante a palestra, o presidente da ANPD reforçou que a proteção de dados é uma pauta dinâmica e que demanda cooperação entre órgãos públicos, especialistas e empresas de tecnologia. Segundo ele, informações consideradas sensíveis, como dados de saúde e biometria, exigem atenção permanente das equipes diante das tentativas de invasão e vazamento. “Temos uma batalha constante com as invasões. Existe uma troca contínua de experiências positivas e negativas entre equipes, empresas e órgãos públicos para fortalecer a segurança”, disse.

Na sequência, Simone Macedo, consultora da CNM na área de Proteção de Dados Pessoais, falou sobre a necessidade de conscientização imediata da importância da adequação dos Municípios à LGPD. Macedo ressaltou que o tratamento lícito dos dados pessoais pelo gestor municipal é fator determinante para uma gestão transparente e de respeito aos direitos do cidadão. Por fim, a consultora trouxe aspectos relevantes no processo de conformidade à LGPD, tais como a implementação e a publicação de política de privacidade e nomeação de encarregado de dados.

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Da Agência CNM de Notícias