Hotton Machado 

Engenheiros, arquitetos e profissionais que atuam na legalização de empresas participaram, nessa quarta-feira (20), da primeira edição do Workshop Redesim, em Maceió. O evento detalhou os processos de licenciamento empresarial, com foco nos alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), especialmente para atividades de alto risco.

Promovido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e o CBMAL, o workshop aconteceu na sede do Crea-AL e reuniu profissionais diretamente envolvidos no registro e licenciamento de negócios.

“A nova fase da Redesim é um projeto do Governo do Estado, com grande apoio da Seplag, e agora estamos dando continuidade. Identificamos, no escopo do alto risco, a necessidade de maior integração. Antes, o profissional abria a empresa na Junta Comercial e precisava ir presencialmente ao Corpo de Bombeiros, o que agora é digital. Este é um momento para esclarecer como o processo funciona e quais passos devem ser seguidos”, destacou o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

O workshop também apresentou o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. A iniciativa busca unificar, em um único ambiente digital, os processos de registro e legalização de empresas — no estado, por meio do Portal Facilita Alagoas.

Alagoas foi um dos primeiros estados a investir na Redesim, contribuindo para avanços no ambiente de negócios. Atualmente, mais de 1,5 mil municípios estão integrados à rede em todo o país, e o estado registrou 45.660 novas empresas no último ano.

Além do registro, a Redesim integra serviços de órgãos tributários e de licenciamento. Em Alagoas, participam a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), as 102 prefeituras e o CBMAL.

Tema central desta edição, o Corpo de Bombeiros opera com integração entre o sistema Previni e o Facilita Alagoas, recebendo em tempo real todas as empresas registradas no estado.

Durante o evento, foram detalhados os procedimentos para regularização de empreendimentos de alto risco, incluindo o Alvará de Construção do Corpo de Bombeiros (ACCB) e o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Após o registro da empresa, o sistema classifica automaticamente o risco da atividade. Nos casos de alto risco, é necessário cadastrar um responsável técnico, elaborar o processo com informações da edificação, anexar documentos e protocolar para análise.

Desde novembro, todos os trâmites de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros passaram a ser feitos de forma digital, incluindo solicitações de vistoria. Os alvarás emitidos ficam disponíveis tanto no Previni quanto no Portal Facilita Alagoas.

Para o comandante-geral do CBMAL, coronel Sérgio Verçosa, a digitalização representa um avanço para o setor. “Saímos de um modelo totalmente em papel para um processo digital, mais transparente e eficiente. Hoje, oferecemos aos profissionais uma ferramenta que reduz filas e deslocamentos, além de facilitar o cumprimento das exigências”, afirmou.

A presidente do Crea-AL, Rosa Tenório, destacou a integração entre os órgãos. “É um processo que simplifica a vida do empreendedor e fortalece o desenvolvimento do estado. O Crea-AL, junto com o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial, tem atuado para tornar esse ambiente mais ágil e menos burocrático”, ressaltou.