O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira, 28 de maio, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, que o Governo do Brasil trabalha na regulamentação da transição para o fim da escala de trabalho 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5), com atenção especial aos impactos sobre micro e pequenas empresas.

"Conseguimos uma votação quase unânime, num tema que tem suas complexidades. É um dia histórico e importante para o Brasil”, Paulo Pereira, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

“É um dia histórico. Com mais de 470 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada, o que mostra o compromisso das instituições com o país, com a melhoria da vida do trabalhador e mostra a liderança do presidente Lula. Conseguimos uma votação quase unânime, num tema que tem suas complexidades. É um dia histórico e importante para o Brasil”, declarou o ministro.

Paulo Pereira foi entrevistado por rádios e portais de notícias de várias regiões do país e avaliou a proposta como uma agenda de modernização das relações de trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores, na produtividade e na organização das empresas. “A foto grande é de que essa medida vai impactar positivamente a economia e de que nós vamos cuidar dos setores afetados”, destacou.

Segundo Paulo Pereira, a proposta aprovada estabelece uma regra geral de redução da jornada de trabalho, mas ainda dependerá de regulamentação posterior, incluindo a definição de processos de transição e regras específicas para diferentes setores da economia.

“É uma regra geral que vai permitir, ainda, que você tenha processos de regulações específicas. Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem pela lei. A lei vai poder tratar de casos diferentes, tratar de processos de transição e assim por diante. Depois, o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos. Então, é uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, explicou o ministro.

O ministro ressaltou que o Governo considera que a economia brasileira está preparada para a mudança e avaliou que a medida poderá, inclusive, estimular a atividade econômica. “As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia”, disse.

De acordo com Paulo Pereira, o presidente Lula determinou atenção especial aos segmentos que possam enfrentar mais dificuldades de adaptação, especialmente micro e pequenas empresas com poucos funcionários.

“O governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”, destacou.

AUXÍLIO — Durante o programa, o ministro mencionou a possibilidade de medidas que auxiliem pequenos empreendedores na reorganização das equipes de trabalho. “A gente vai estudar sobre o que podemos fazer para negócios pequenos, médios, mas especialmente os pequenos que possam ser afetados. Aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções. Ninguém vai ser posto para trás, todo mundo vai passar bem por isso”, afirmou.

PROTEÇÃO SOCIAL — O ministro também comparou a proposta do fim da escala 6x1 e redução da jornada a outras medidas históricas de proteção social implementadas no país. “A economia brasileira vai ser afetada positivamente, primeira coisa. Segunda coisa, amigas e amigos, nós não estamos inventando a roda. O Brasil já fez férias remuneradas, auxílio-maternidade, já fez auxílio-doença. Todas as vezes que essas coisas foram implementadas, o que aconteceu com a economia brasileira? Cresceu”, ressaltou Pereira.

Para o ministro, a redução da jornada poderá ampliar o tempo disponível para cuidados familiares, qualificação profissional e outras atividades, principalmente para mulheres e trabalhadores de menor renda.

“A economia vai sentir os ganhos dessa mudança, embora as preocupações sejam importantes e tenham que ser tratadas. A gente tem ganhos sociais importantes. Qual é o impacto de ter uma mãe de família em casa um dia a mais podendo cuidar dos seus filhos, olhando se os filhos estão estudando bem e cuidando da saúde dos seus filhos”, disse.

“São cerca de 75% dos trabalhadores e trabalhadoras formais que estão ou no regime 6x1 ou nas 44 horas semanais. Então, 75% dos trabalhadores formais vão ser afetados. Esses trabalhadores são os que têm renda mais baixa. A renda deles chega a ser 44% menor do que a renda do trabalhador formal”, complementou o ministro.

TETO DE FATURAMENTO — Questionado sobre propostas em discussão no Congresso Nacional para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o ministro afirmou que o governo ainda não tem uma proposta fechada sobre o tema, mas confirmou que estudos estão em andamento para melhorar o ambiente de negócios dos microempreendedores.

Segundo Paulo Pereira, qualquer mudança no teto do MEI exige cautela, por envolver impactos fiscais e macroeconômicos. “Qualquer movimento nesse sentido é um movimento que tem que ser feito com muito cuidado, muito estudo e muito preparo. A gente não pode aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Então, hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI”, afirmou o ministro.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira (28/5) o Diário do Comércio (Belo Horizonte/MG); Rádio Jornal (Recife/PE); o Jornal Opção (Goiânia/GO); a Rádio FM (Mauá/SP); o Jornal Correio da Manhã (Rio de Janeiro/RJ); a Rádio BandNews Difusora (Manaus/AM); Portal Mundo Bahia (Salvador/BA); e Rádio Imembuí (Santa Maria/RS).



Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República