O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), finalizou, em conjunto com a CAIXA, a modelagem da operação do Fundo de Investimento Imobiliário Imóveis da União (FII Imóveis da União), que visa modernizar a gestão do patrimônio imobiliário federal e ampliar o aproveitamento econômico de imóveis públicos.

O novo fundo foi anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, com participação do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O aporte inicial se dará por meio da transferência de 55 bens da União no Distrito Federal, entre terrenos em áreas valorizadas, prédios destinados a reforma e lotes para desenvolvimento imobiliário. No total, o valor patrimonial desses imóveis está estimado em R$ 1,1 bilhão. Não estão previstos aportes de recursos do Tesouro ao FII.

Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida, que moderniza a administração e manutenção dos imóveis da União. “Estamos transformando imóveis que hoje estão parados em ativos que podem gerar utilidade pública e eficiência para o Estado. O patrimônio público não pode ficar abandonado, precisa gerar benefício para o povo. Com a gestão da CAIXA, esses bens poderão cumprir sua função social e econômica, com boa gestão e responsabilidade”, afirmou Lula. Que complementou: “Carlos vai ser o maior vendedor de imóveis do país”, disse, ao se referir ao presidente da CAIXA.

A CAIXA será responsável pela gestão do fundo, em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com atuação consolidada no setor imobiliário e na administração de fundos de investimento, como o FI-FGTS e o FII Porto Maravilha, a instituição tem grande experiência na estruturação de produtos financeiros voltados ao desenvolvimento econômico e social.

“É uma solução de mercado que combina a expertise da CAIXA na gestão de fundos imobiliários e visão de política pública. Nosso compromisso é administrar o fundo de forma a valorizar e qualificar o patrimônio da União, ampliando seu potencial econômico e social”, ressaltou o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, em entrevista ao CAIXA Notícias.

Assinatura do contrato para administração do FII Imóveis da União pela CAIXA. Foto: Robson Cesco/CAIXA

Como será composto por imóveis sem vocação para políticas públicas sociais ou de infraestrutura, não há risco de concorrência com o programa Imóvel da Gente, cujo objetivo é destinar o patrimônio da União para impulsionar projetos de educação, saúde, cultura, assistência social ou se transformar em moradia para a população. Ao contrário, como pondera a ministra da Gestão, Esther Dweck, o FII servirá para impulsionar o programa.

“Os imóveis que serão aportados no fundo neste primeiro momento não geram receitas e implicam custo de conservação e manutenção para a União. A criação do FII permitirá mais eficiência na gestão do nosso patrimônio, com a reversão dos resultados para políticas públicas prioritárias”, afirmou a ministra.

Esther Dweck destacou o trabalho em conjunto realizado pelo governo federal e a CAIXA para a estruturação do FII Imóveis da União. Foto: Robson Cesco/CAIXA

O principal objetivo do FII é a qualificação dos ativos imobiliários federais para atender a administração pública federal, proporcionando também uma redução nos custos com aluguéis e manutenção. O modelo de operação prevê três frentes principais de atuação:

- Venda de imóveis sem vocação para políticas públicas;

- Reforma e requalificação de prédios com potencial de uso pela administração pública;

- Desenvolvimento imobiliário em grandes áreas em benefício da administração pública.

A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuch, disse que o fundo também estará focado em fazer vendas melhores do patrimônio público inoperante, quando a operação se justificar. “Um imóvel que não serve mais nem para a administração pública nem para uma política social específica, como habitação, pode ser alienado, desde que a receita seja reinvestida na qualificação patrimonial”, explicou Stuch. A União tem mais de 3 mil imóveis sem uso e que não têm características nem para atender políticas públicas, nem para sediar funções administrativas.

No modelo proposto, os imóveis serão transferidos para o fundo em troca de cotas. O Governo Federal será o único cotista do FII Imóvel da União, mantendo o controle estratégico sobre a carteira de ativos e sobre as decisões de investimento. “Estamos fazendo uma experiência controlada, com muita segurança jurídica, para entender como vai funcionar. Nossa intenção é que, a partir dos resultados, possamos ganhar escala e replicar o desenho para mais imóveis”, explicou Stuch.

Autorizado desde 2015 pela lei 13.240, o fundo será regulamentado por uma portaria da SPU que definirá seus objetivos e critérios de seleção de imóveis para integralização. Após essa etapa, haverá a assinatura de contrato com a CAIXA, a constituição da Assembleia de Cotistas, a aprovação do regulamento e a formação do Comitê de Investimento.

A expectativa é que o FII contribua para modernizar a gestão do patrimônio público, ampliar a eficiência da gestão imobiliária federal e melhorar o uso dos imóveis, ao mesmo tempo em que diminui custos com manutenção de ativos desocupados e despesas com aluguéis no mercado privado.

Ascom Caixa