O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e o Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (15), com representantes dos partidos políticos e federações com atuação no Estado para a assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026. A iniciativa reforça a cooperação entre as instituições e as agremiações partidárias em defesa de um processo eleitoral transparente, ético e comprometido com a democracia.

O documento foi assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro – que foi representado no ato pelo juiz Alexandre Lenine, auxiliar da Corregedoria-, pelo procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho e pelos representantes dos partidos políticos presentes.

Entre os compromissos assumidos estão a promoção de um debate público respeitoso, o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, o fortalecimento da confiança nas eleições, a realização de campanhas sustentáveis, o respeito às cotas de gênero e raça e a correta aplicação dos recursos financeiros destinados às campanhas eleitorais.

Em seu pronunciamento, o presidente do TRE/AL destacou que a construção de eleições íntegras depende do compromisso conjunto de todas as instituições e dos atores envolvidos no processo eleitoral. Segundo ele, a aproximação entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos fortalece a segurança jurídica, amplia a confiança da sociedade e contribui para a realização de um pleito cada vez mais transparente e democrático.

Enfoque em eleições sustentáveis e combate à desinformação

O termo também prevê o compromisso das legendas com a divulgação de informações oficiais sobre o processo eleitoral, o incentivo ao uso dos canais da Justiça Eleitoral para comunicação de irregularidades, a promoção da cidadania e da educação midiática, a fiscalização do processo de votação e a adoção de boas práticas ambientais durante as campanhas, inclusive ressalta a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em eventos de campanha.

Além disso, os partidos se comprometem a combater práticas de litigância predatória, respeitar os direitos de grupos historicamente vulnerabilizados e observar integralmente a legislação eleitoral durante as Eleições 2026.

Ascom TRE/AL