A filiação partidária de defensores públicos de Alagoas chamou a atenção do país para o possível uso político da categoria e levantou um debate nacional a respeito do tema. Para a senadora Dra Eudócia, é necessário que exista regulação para filiações e candidaturas de defensores, como acontece em outras funções ligadas ao poder Judiciário e ao Ministério Público.

Pra ela, os defensores públicos fazem um trabalho essencial, mas a categoria fica exposta quando algum integrante passa a atuar dentro da política partidária. “Defensoria não é diretório partidário”, escreveu.

O gatilho da discussão foi um caso concreto. Um defensor de carreira, que já comandou por dois mandatos a Defensoria Pública do Estado, se filiou ao MDB em 2026 num evento oficial do partido e chegou a ser cotado pra disputar uma vaga na Câmara Federal. Depois desistiu da candidatura e seguiu no cargo normalmente. Só que continuou aparecendo em atos políticos e eventos de apoio a nomes do MDB, como o senador Renan Calheiros e o deputado estadual Dr. Wanderley.

É esse tipo de situação que, segundo a senadora Dra. Eudócia, mostra por que o debate precisa avançar. O Judiciário tem o CNJ. O Ministério Público tem o CNMP. E a Defensoria, até hoje, não tem nenhum órgão parecido.

A proposta da senadora não é apontar o dedo para os milhares de defensores que trabalham com seriedade todos os dias, mas sim discutir regras mais claras, que separem o exercício da função pública da militância partidária. Segundo ela, isso protege a própria instituição e evita que a imagem da Defensoria fique associada a disputas políticas.

Dra. Eudócia adiantou que já estuda propostas legislativas voltadas a esse fortalecimento institucional, com o objetivo de dar mais transparência e confiança à população em uma das funções mais importantes da Justiça no país.

Assessoria