A atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) resultou em melhorias na rede municipal de saúde de Murici. Nesta sexta-feira (24), a promotora de Justiça Ilda Regina Reis, titular da Promotoria de Justiça de Murici, realizou uma série de inspeções em unidades de saúde do município para verificar as condições dos serviços e acompanhar as providências adotadas pela gestão municipal após as cobranças feitas pelo MPAL.

A iniciativa teve início a partir do recebimento, pela promotoria, de documento encaminhado pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesap), vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPAL. O material tratava, inicialmente, da necessidade de garantir a oferta de leitos de saúde mental no projeto de reestruturação do Hospital Geral Dagoberto Omena, em Murici, e reforçava a importância do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A partir das informações recebidas e das demandas identificadas, a promotora instaurou procedimento administrativo e passou a acompanhar de forma mais ampla as condições dos serviços de saúde do município, verificando as necessidades de cada unidade e as providências que deveriam ser adotadas pela administração pública.

Durante a agenda de fiscalização, a promotora participou da inauguração do Núcleo de Equidade Saúde Mental Cícero dos Santos Quirino e da reabertura dos leitos de saúde mental do Hospital Geral Dagoberto Omena (HGDO). A programação também incluiu inspeções nos centros cirúrgicos, salas de urgência e emergência, enfermarias, salas de raio x e ultrassonografia, gabinete odontológico, UTI e ala para gestantes.

Na sequência, foram visitados a Unidade Básica de Saúde Lenira Cavalcante, o Centro de Convivência Carlita Damasceno (CresSer Autista), a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

De acordo com a promotora Ilda Regina Reis, o resultado geral das inspeções foi positivo e demonstrou que a prefeitura atendeu às solicitações apresentadas pelo Ministério Público, adotando medidas para melhorar a estrutura e o funcionamento dos serviços. “O objetivo da fiscalização foi verificar de perto a realidade de cada unidade e acompanhar as providências que foram adotadas pelo município. Ficamos satisfeitos em constatar que houve avanços e que as solicitações feitas pelo MP foram atendidas, com melhorias efetivas na rede de saúde”, disse ela.

Apesar dos avanços, a fiscalização também permitiu identificar pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados. Segundo a promotora, as adequações serão formalmente apresentadas à gestão: “A fiscalização não termina com a visita. Identificamos algumas questões pontuais que ainda precisam ser ajustadas e vamos formalizar essas recomendações para que a administração pública possa promover as adequações necessárias. O nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso a um serviço de saúde cada vez mais adequado e de qualidade”, argumentou Ilda Regina Reis.

Atuação extrajudicial

A promotora de Justiça também destacou a importância da atuação conjunta e do diálogo com a gestão pública para a solução das demandas. “O Ministério Público tem o papel de fiscalizar e cobrar, mas também de acompanhar a implementação das medidas necessárias. Quando o gestor público atende às solicitações e promove as melhorias, quem ganha é a população. É esse resultado concreto que buscamos com a nossa atuação”, defendeu.

Saúde mental

A inauguração do Núcleo de Equidade Saúde Mental Cícero dos Santos Quirino e a reabertura dos leitos de saúde mental no Hospital Geral Dagoberto Omena representam, ainda, um avanço na estrutura de atenção às pessoas em sofrimento ou com transtornos mentais no município.

O documento encaminhado pelo Nudesap à Promotoria de Justiça de Murici ressaltou que a implantação de leitos de saúde mental em hospitais gerais contribui para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e está alinhada à política nacional antimanicomial do Ministério da Saúde.

A orientação também destacou que o atendimento deve estar articulado com os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial, considerando as necessidades individuais dos usuários e evitando a lógica de internações psiquiátricas de longa permanência. E como a demanda cobrada pelo MPAL foi atendida pela prefeitura, o procedimento relativo à saúde mental foi concluído.

Com a conclusão das inspeções, a Promotoria de Justiça de Murici seguirá acompanhando as demais condições da rede municipal de saúde e deverá encaminhar formalmente ao município as recomendações referentes aos pontos que ainda necessitam de adequação. “Faz parte das atribuições do Ministério Público a fiscalização das políticas públicas. Quando assim fazemos, estamos atuando para a garantia do direito constitucional à saúde”, declarou Ilda Regina Reis.

Ascom MPAL