Chico Filho levará ao MP levantamento de cobrança indevida de taxa de esgoto em Maceió
O vereador Chico Filho, presidente da Câmara Municipal de Maceió, declarou que está realizando levantamento dos moradores dos bairros Santa Lúcia e Clima Bom que estão sendo cobrados indevidamente pela taxa de esgoto.
Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (13), ele relatou que a população reclama do recebimento da cobrança em ruas onde ainda não há saneamento. Os moradores também apontam grande dificuldade para registrar reclamação junto à concessionária Sanama, o que tem levado muitos a pagar a taxa.
“É um total descaso com o consumidor, e aí vai reclamar, diz que você tem que registrar um protocolo, e não tem retorno, a conta chegando, várias pessoas que não têm conhecimento ficam pagando. Então nós estamos fazendo o levantamento para fazer essa denúncia ao Ministério Público e, se for o caso, diretamente à Justiça”, afirmou.
Outra situação citada pelo vereador foi a má qualidade da recomposição asfáltica e, em alguns casos, ruas que voltaram a ficar sem pavimentação após as obras de esgoto. O problema já aconteceu na legislatura passada, quando uma Comissão Especial de Inquérito foi instalada na Câmara e conseguiu melhorar o serviço nos bairros Farol, Gruta de Lourdes, Canaã e Santa Amaro.
No entanto, nos bairros em que a Sanama trabalha atualmente, a recomposição do asfalto não tem sido realizada da forma adequada. “Mais uma vez vai ser preciso recriar uma CEI para acompanhar isso? Porque no conjunto Santa Maria fizeram a tubulação e deixaram lá do jeito que quiseram. Na Santa Lúcia, a mesma coisa. As ruas estão completamente destruídas. Não é que a recomposição está ruim, é que não existe, deixaram no barro”, apontou.
Chico Filho disse ainda que irá cobrar respostas da BRK e da Sanama. “Não quero saber de quem é a culpa, eu quero que se faça o que tem que ser feito. A sociedade tenha certeza que nós estamos vigilantes. Se não houver resposta, vamos propor uma CEI novamente aqui nesta Casa”, declarou.
Audiência sobre transporte público
O transporte público também foi tema citado na sessão. O vereador Tácio Melo anunciou que protocolou um pedido de audiência pública para debater com a população a qualidade do serviço, 10 anos após a licitação. A sessão será votada pela Casa e, em seguida, será marcada a data de realização.
“Eu quero exatamente entender junto à população, junto à Câmara de Vereadores, dentro da nossa função de fiscalização, como está o transporte público, se melhorou, se piorou, todas as as nuances que nós temos em relação ao transporte público. Além de saber da terceira etapa da licitação, que é a implantação do BRT”, explicou.
Dicom CMM