O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) disponibilizou uma nova cartilha com orientações sobre as regras da propaganda eleitoral para as Eleições 2026. Elaborado pela Secretaria Judiciária (SJ), o material reúne, em linguagem simples e didática, informações sobre o que pode e o que não pode durante a campanha, desde o período de pré-campanha até o dia da votação. A cartilha está disponível no portal do TRE (www.tre-al.jus.br) na aba Eleições 2026.

A cartilha aborda as principais regras para propaganda nas ruas e na internet, utilização de inteligência artificial, combate à desinformação, propaganda em veículos e imóveis, distribuição de material impresso, realização de comícios e eventos, utilização de carros de som, regras para rádio e televisão e condutas vedadas aos agentes públicos.

Entre os destaques estão as novas regras relacionadas ao uso de inteligência artificial. O material explica as exigências para identificação de conteúdos produzidos ou manipulados com a tecnologia e apresenta as restrições para deepfakes e conteúdos sintéticos durante o período eleitoral.

A publicação também traz orientações específicas para o dia da eleição. O eleitor pode, por exemplo, manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas, mas não pode fazer boca de urna ou promover manifestações coletivas. O uso de celular, máquina fotográfica ou equipamentos semelhantes dentro da cabine de votação também é proibido, como forma de preservar o sigilo do voto.

Outro ponto abordado é a fiscalização da propaganda eleitoral. A cartilha apresenta informações sobre o exercício do poder de polícia e orienta sobre a utilização do aplicativo Pardal para o encaminhamento de denúncias de possíveis irregularidades.

A publicação busca facilitar o acesso às regras eleitorais e contribuir para uma campanha mais informada e dentro da legislação.

Ascom TRE/AL