A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realizou, nesta quinta-feira (20), uma reunião com representantes de farmácias do estado para discutir medidas relacionadas à solicitação e ao fornecimento do CPF dos consumidores nos estabelecimentos.

O encontro, conduzido pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, contou com a participação de representantes das farmácias Drogalima, Pague Menos e Permanente.

Durante a reunião, os representantes das farmácias se comprometeram a buscar soluções para assegurar mais clareza na solicitação e armazenamento de informações sensíveis. A representante da Farmácias Pague Menos apresentou as medidas adotadas pela empresa, incluindo treinamentos direcionados aos vendedores, avisos e informes para reforçar as orientações sobre a solicitação e o uso do CPF dos clientes. A empresa também se disponibilizou compartilhar estratégias de disseminação dessas informações com as outras redes de farmácia.

A Defensoria Pública reforçou que o fornecimento do CPF não deve ser condicionado à concessão de descontos. A proposta em discussão também prevê que os consumidores tenham acesso ao histórico de compras associado aos seus dados pessoais e possam, quando desejarem, solicitar a exclusão dessas informações, especialmente quando envolverem dados sensíveis.

Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, a atuação busca construir, junto às empresas, uma solução que assegure maior transparência aos consumidores.

“O objetivo é construir caminhos para a elaboração de um acordo com as farmácias, no sentido de consolidar o respeito aos direitos do consumidor e informar que o fornecimento do CPF não tem vinculação com desconto de balcão. Também queremos oportunizar aos consumidores o acesso ao histórico de compra de medicamentos, para que, de posse dessas informações, possam decidir se desejam ou não apagar os dados sensíveis”, explicou.

Uma nova reunião será agendada em breve, de forma on-line, para dar continuidade às discussões e avançar na construção de um possível acordo conjunto entre a Defensoria Pública e as empresas do setor.

Ascom DPE/AL