A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que ainda não concluíram a adequação de transição para o registro da produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) têm um novo prazo, que agora será encerrado em fevereiro de 2027. A entidade ressalta que os Entes devem providenciar a migração dos registros e verificar o correto envio das informações ao Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps), evitando a perda de recursos. Confira a portaria aqui.

A mudança alcança uma rede relevante de serviços de saúde bucal. Atualmente, o Brasil conta com 1.263 Centros de Especialidades Odontológicas e 3.135 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. Os dados reforçam a importância de que os gestores estejam atentos à adequação dos processos de registro e transmissão das informações.

A CNM entende que o novo prazo garante mais tempo para adequação dos processos e sistemas e para o correto envio das informações, reduzindo o risco de inconsistências durante a transição. Os Municípios devem acompanhar as orientações do Ministério da Saúde e realizar as adequações necessárias dentro do novo prazo.

Mais orientações sobre a alteração estão disponíveis na Nota Técnica 32/2026-CGSB/DESF/SAPS/MS, publicada em 18 de março de 2026.

Fonte: Agência CNM de Notícias